O promotor de Justiça, Fernando Santos, utilizou as redes sociais para comunicar que a Justiça estadual extinguiu a ação civil pública que pedia a nulidade do processo que nomeou a ex-deputada estadual Lilian Martins conselheira do Tribunal de Contas. Fernando Santos lamentou a derrota sofrida pelo Ministério Público que pleiteou a retirada da conselheira do Tribunal de Contas. Mas ele disse que vai recorrer da decisão e acredita que o Supremo Tribunal Federal vá reformar a decisão. “Embora tenha a convicção de que o STF reformará essa decisão, ela demonstra a nossa incapacidade em resolver os problemas locais. Ela reforça, ainda, a imperiosa necessidade de continuar lutando e a certeza de que o fundamental é não desistir.”, comentou o promotor sobre a decisão judicial.

O STF, por meio do ministro Luis Fux, tinha acolhido a recamado do Ministério Público, que pedia a cassação da decisão que mantinha Lilian Martins como conselheira do TCE-PI, alegando a inconstitucionalidade do processo de escolha. O STF determinou que a Justiça do Piauí decidisse sobre o assunto. A decisão encerra de vez as especulações de que Lilian perderia o cargo. O juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública chegou a expedir a liminar acatando a argumentação do promotor Fernando Santos, pedindo a anulação da nomeação da conselheira, mas o TJ-PI cassou a liminar.

“Compartilho uma grande derrota sofrida pelo MP e pela sociedade piauiense: a justiça extinguiu a Ação Civil Pública que propusemos contra a escolha de Conselheiro do TCE.”, informou o promotor Fernando Santos, por meio da sua conta no Facebook. Ainda tem pendentes outras ações contra a nomeação da conselheira. Uma das ações foi ajuizada peã OAB-PI e tramita na Justiça Federal. E outra ação foi ajuizada pelo Grupo Matizes, que ainda não foi julgada.

Fonte: Portal AZ.