O ex-prefeito de Campo Maior-PI, João Félix de Andrade Filho, o "Joãozinho Félix" e mais cinco ex-secretários municipais foram condenados pela justiça a devolverem aproximadamente R$ 40 mil de gratificações. A decisão é do juiz Cesar Menezes Garcez, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior. Além de Joãozinho Félix foram condenados os ex-secretários Paulo Roberto Nogueira, Maria do Rosário Félix de Almeida, Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade, José do Egito Pires de Carvalho Fortes Castelo e Antônio de Pádua Portela Bona.

O dinheiro é referente a uma gratificação recebida por eles mensalmente no valor de R$ 600, 00 de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, período que Joãozinho esteve à frente da chefia do executivo no município. A ação popular foi impetrada pelo então vereador Fernando Andrade de Sousa. Em síntese, o autor da ação narrou que os secretários citados acima recebiam a quantia, além do pagamento pelo exercício das atividades do cargo. A gratificação estaria em confronto com a vedação prevista no artigo 34, § 4,° da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 10, de 14 de fevereiro de 2004, que estabelecem que "a remuneração daqueles deverá ser por meio de subsídios, fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias. Os réus apresentaram defesa e sustentaram que não houve ato violador ao patrimônio público pois a gratificação recebida por alguns Secretários Municipais na verdade se refere a uma ajuda de custo decorrente das viagens que faziam para Teresina, para resolver problemas de suas Secretariais.Ex-prefeito Joãozinho Félix

Na processo consta que "os réus alegaram que recebiam tais parcelas de boa fé, não havendo qualquer vício que macule tais parcelas de ilegalidade". Porém, após julgado o processo e a defesa dos réus, o juiz de 1º julgou procedente o pedido de declaração da nulidade da gratificação, de acordo com o impedimento da lei municipal e condenou todos ao reembolso dos valores recebidos acrescidos de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês. Os réus também foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de mil reais. Procurado pelo Cidadeverde.com o ex-prefeito Joãozinho Félix reforçou que o valor pago aos secretários era referente às diárias de viagens à Teresina para resolver problemas das secretarias, segundo o ex-gestor, tal prática não é proibida por lei municipal e segundo ele, continua na atual gestão. "O procurador do município e os secretários precisavam se deslocar para Teresina e isso gera custos. O valor era quase irrisório e servia para pagar as despesas com alimentação e combustível usados por eles. Isso é uma prática de rotina e ainda hoje continua do mesmo jeito", pontuou o ex-gestor. Joãozinho Félix acionou seus advogados e recorrerá da decisão. Com informações do Portal Cidade Verde.