Escrito por Saraiva    Seg, 29 de Dezembro de 2014 09:26    Imprimir
Promotor move ação contra diretor de Ciretran por improbidade administrativa

O promotor Ricardo Martins, do Ministério Público Estadual em Timon-MA, entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o diretor da 10ª. Ciretran de Timon-MA, Eduardo Santos de Oliveira. Ele é acusado na ação de ter perdido o prazo, o que na visão do promotor foi propositadamente, de informar para o Detran sobre a quantidade de multas de trânsito aplicadas entre janeiro a maio deste ano. Eduardo informou ao Detran que haviam sido efetuadas apenas 10 multas neste período, enquanto no mesmo período de 2013 foram informadas 788 infrações. Iniciadas as investigações pela promotoria, Sérgio Ricardo descobriu que a equipe da Polícia Militar comanda pelo major Juarez Medeiros havia efetuado mais de 1.000 infrações de trânsito no período de janeiro a maio deste ano de 2014, tendo repassado as cópias dos autos de infração à direção regional de trânsito em Timon, que tem a responsabilidade de lançá-las no sistema antes que vença o prazo legal, que é de 30 dias. Ao ser intimado pelo promotor, Eduardo Santos reconheceu ser o único responsável em Timon pelo lançamento das multas no sistema do Detran, mas ignorava a existência do prazo máximo de 30 dias para fazer o serviço.

 

Mas Eduardo ressalvou que os autos de infrações foram lançados fora do prazo legal de 30 dias, sendo um total geral de 900 (novecentas) multas lançadas no sistema do DETRAN/MA, referente ao período de outubro de 2013 a maio de 2014, dentre estas, 695 (seiscentos e noventa e cinco) multas, correspondentes aos meses de janeiro a maio do corrente ano, lançadas nos dias 29 e 30 de maio deste ano. Após prestar declarações no Ministério Público, o Chefe do CIRETRAN-Timon, foi entrevistado na rádio local (FM 101,9), onde confirmou os fatos e as declarações prestadas na Promotoria, acrescentando ainda que todas as multas, um total de aproximadamente 900 (novecentas) infrações foram lançadas nos dias 29 e 30 de maio. Entretanto, verificando o site do DETRAN/MA, na data de 04/06/2014, os Técnicos do Ministério Público, em diligência, por determinação do promotor, colheram informações de que somente 383 (trezentos e oitenta e três) infrações foram lançadas concernente aos meses de janeiro a maio de 2014, conforme certidão de fls. 139/140 e espelho das páginas do site do DETRAN/MA (fls.149/167).

Última atualização ( Seg, 29 de Dezembro de 2014 10:14 )