O juiz plantonista Marcos Antonio Moura Mendes concedeu uma ação cautelar para que o Estado do Piauí empenhe o pagamento a cinco empresas que prestam serviços a secretarias e órgãos do Governo. Esta é a terceira ação judicial concedida a credores que exigem o pagamento do governo estadual. A ação beneficia quase todos os servidores terceirizados do Estado. Esta ação foi promovida pelas empresas Emserluz – Empresa de Serviços gerais Ltda., Clean Service Ltda., Perfect Consultoria e Serviços Ltda., Piauí Serviços – Pessoa e Barbosa Ltda. e Teixeira e Araújo Ltda., reúnem mais de mil servidores, cobrando o pagamento de servidores terceirizados em atraso há quatro meses, desde setembro. A representação é contra o Governo do Estado envolvendo a Secretaria de Fazenda, Emgerpi, Detran-PI, Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Administração, Hospital da PM-PI, SEID, Secretaria das Cidades, Segurança Pública, Imepi, Educação Saúde, Fundação Cultural, Fundação dos Esportes, Secretaria de infraestrutura, de Governo, de Defesa Civil, Secretaria de Turismo, de Desenvolvimento Rural, e mais a Procuradoria do Estado, o Instituto de Metrologia, Fundação Cultural, Agencia de Desenvolvimento Habitacional e Emater, que trabalham com prestadores de serviços terceirizados. Segundo a sentença, os prestadores de serviço alegam que desde julho o governo não vem cumprindo com as obrigações contratuais e não faz os empenhos devidos.

O Estado alega que vive uma grave situação financeira e se recusa a fazer o empenho para o pagamento das empresas terceirizadas. Mesmo com a mediação do TCE-PI. As empresas alegam que empregam mais de mil pessoas e o não pagamento implicará na demissão em massa. O juiz Marcos Antônio Moura Mendes considerou que se não concedesse a liminar, poderia gerar prejuízos irreparáveis a estas pessoas, porque poderão não receber os salários. O secretário de Administração, João Henrique Sousa, informou que o Estado está gastando mais do que arrecada. As decisões judiciais não obrigam o Estado a pagar imediatamente os valores devidos, como é o caso da decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, em favor da Construtora Sucesso, no valor de R$ 56 milhões, e do juiz Marcos Antônio, em favor das cinco empresas que prestam serviços ao governo, no valor de R$ 8 milhões, para pagar mil pessoas, mas determinam o empenho das despesas para pagamento. As empresas terceirizadas ganharam o direito de empenhar os valores devidos de setembro a dezembro. Com informações do Portal AZ.