O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) vai se juntar a demais chefes de Executivo para ingressar na Justiça contra decisão da ministra Carmen Lúcia sobre a redistribuição dos royalties. A proposta de Wellington Dias é que caso o Supremo Tribunal Federal não realize o julgamento da questão, o Piauí e os governadores dos demais Estados prejudicados com a medida ingressarão com um mandado de segurança para derrubar a liminar da ministra.

“Nessa reunião com o ministro Lewandowski e a Carmem Lúcia pediremos que no inicio do ano judiciário a pauta prioritária possa ser essa liminar. Se isso não ocorrer defendemos o mandado de segurança”, destacou o governador do Piauí. Wellington Dias considera inaceitável que a distribuição das riquezas provenientes da distribuição dos royalties não beneficie Estados como o Piauí, devido a uma liminar concedida há dois anos. “A rigor existe um questionamento sobre se um ministro pode conceder liminar ou o presidente no período de recesso ou se 2/3 dos ministros. É uma questão de interpretação”, disse. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios -CNM, os municípios e estados brasileiros já perderam mais de R$ 1,8 bilhão por conta da liminar que suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties. Desde a liminar, a matéria nunca foi apreciada pela Corte do Supremo e o que tem valido é a regra antiga para a distribuição dos recursos. Com informações do Jornal O Dia.