O Vice-Procurador-Geral Eleitoral no Brasil, Eugênio José Guilherme de Aragão está requerendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgue desprovido o Agravo de Instrumento nº 29392, que o ex-prefeito de Lagoa Alegre-PI, Messias Moreira Elizardo e o ex-vice-prefeito Edilázaro da Cunha Freitas, que foram cassados por compra de votos, nas eleições de 2012, deram entrada naquela Corte pedindo para retornarem aos cargos.

O parecer do procurador Eugênio José que pede o desprovimento do recurso é datado do dia 6 de fevereiro de 2015 e foi recebido pelo relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, por volta das 14h01min do último dia 12. O procurador Eugênio José afirma em seu parecer que Messias Moreira e Edilázaro Freitas foram cassados com base em fatos e provas que constam na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que investigou os seus mandatos.

Vice-Procurador-Geral Eleitoral no Brasil, Eugênio José

O recurso em que o Vice-Procurador Geral Eleitoral está pedindo o seu desprovimento foi protocolado no TSE, por volta das 16 horas do dia 20 de agosto de 2014, pelos advogados Francisco Luciê Viana Filho e Juciene Magalhães Cavalcante, que fazem a defesa de Messias Moreira e de Elilazáro Freitas. Agora, o ministro Luiz Fux vai analisar o agravo de instrumento e decidir se aceita ou não.

Juíza Elfrída Belleza cassou os mandatos de Messias Moreira e de Edilázaro Freitas 

Entenda o caso

Messias Moreira Elizardo e Edilázaro da Cunha Freitas foram cassados no dia 10 de outubro de 2013, pela juíza Elfrida Costa Belleza Silva, titular da 16ª Zona Eleitoral, em União-PI. No início da tarde do dia 12 de maio de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, julgou um recurso e confirmou a cassação dos mandatos do prefeito Messias Moreira Elizardo (PTB) e do vice-prefeito Edilázaro da Cunha Freitas, acusados de corrupção eleitoral ou fraude e compra de votos, durante as eleições de 2012. O TRE-PI manteve a sentença da juíza da 16ª Zona Eleitoral no Piauí, Elfrída Costa Belleza, que cassou o prefeito e o vice e determinou a posse da segunda colocada nas eleições de 2012, Gesimar Costa, que perdeu a reeleição para o prefeito cassado Messias Moreira. O resultado do julgamento no TRE-PI foi de 4 a 1 para cassar os mandatos do prefeito Messias Moreira e do vice-prefeito Edilázaro Freitas.

Edilazáro Freitas e Messias Moreira foram cassados, acusados de compras de votos

O prefeito Messias Moreira e o vice Edilázaro Freitas foram cassados na 16ª Zona Eleitoral na AIJE nº 29392 e na AIME nº 513, sendo que o TRE-PI, por maioria de votos manteve a decisão de Primeira Instância. O processo está em grau de recurso no TSE e o Município de Lagoa Alegre-PI vem sendo administrado por Gesimar Costa, que foi empossada como prefeita, por ter sido a segunda colocada nas eleições de 2012, já que Messias Moreira não obteve mais de 50 por cento dos votos válidos no Pleito de 2012.

Por José Saraiva