O secretário de Governo Merlong Solano informou, que o governador Wellington Dias (PT) vai enviar no início de março, um projeto de uma reforma administrativa a Assembleia Legislativa. Segundo Merlong, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) terá status de secretária, deve ter uma superintendência de gestão de previdência, a Agespisa será transformada em autarquia. Segundo o secretário, a equipe está trabalhando na reforma, procurando dar ênfase em problemas estruturais do Estado.

“Nossa intenção é, por exemplo, fortalecer o Interpi dando a ele status de secretaria. Ter um gestor com mais respaldo técnico e político, por conta da insegurança jurídica com os títulos de terra no Piauí.”, explicou. Merlong Solano se adiantou em dizer que tudo ainda está na fase de estudos e pode ter alterações até o projeto ser enviado à Assembleia. Ele disse que o Iapep será separada a parte da saúde, da previdência. “A previdência vai para a Secretaria de Administração, porque tem potencial para desequilibrar as finanças do Estado. Hoje temos um déficit de R$ 50 milhões por mês. Então será criada uma superintendência de gestão da previdência para administrar isso. Vamos dotar a previdência de um fundo de capitalização para gerar recursos para resolver o problema da insuficiência financeira.”, informou o secretário. Ele disse que o governador Wellington Dias vai fazer série de doações ao fundo, para colocar patrimônio do Estado para capitalizar o fundo, sem, necessariamente, ter que vender.

De acordo com Merlong, terrenos, prédios e outros recursos financeiros podem ser incorporados ao fundo como doação. Merlong Solano ainda falou de uma agência reguladora das parcerias público-privadas, dizendo que é uma exigência federal. “O Estado vai colocar como foco de atenção as PPPs. Teremos que ter um órgão regulador para dar andamento às parcerias. Os estudos estão em andamento.”, assinalou. Sobre a transformação da Agespisa, o secretário informou que será instituída uma autarquia, liberando a parte do saneamento básico da empresa, que tem déficit de mais de R$ 1,2 bilhão, segundo o balanço da Agespisa. “Todos os estudos mostram que a Agespisa tem pendências jurídicas de toda ordem como trabalhistas e cíveis, que podem aumentar a dívida da companhia. Esse é um peso que puxa o saneamento do Estado para baixo. A idéia é liberar o saneamento deste peso e colocá-lo sob a responsabilidade de um ente que não tem déficit e está zerado. A dívida fica para ser renegociada a longo prazo.”, explicou Merlong. De acordo com ele, não haverá nenhum prejuízo para os servidores neste processo. “Nada disso resulta em prejuízos para os servidores. Vamos cumprir tudo conforme a legislação, inclusive a trabalhista, e, em direito adquirido não se mexe. Vamos fazer o processo conforme a lei.”, garantiu o secretário, dizendo que será um processo semelhante ao que houve com a extinção da Cohab, onde os servidores foram para a Emgerpi e para a ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional), sem prejuízos.