O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República, denunciou Francisco de Assis dos Santos Silva por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação na cidade de Batalha-PI. O operador foi denunciado pelo MPF como incurso nas sanções do artigo 183 da Lei 9.472/1997, por ter operado clandestinamente atividade de telecomunicações, na modalidade de instalação e utilização de rádio FM, sem a devida autorização legal, no caso, a Agência  Nacional de Telecomunicações (Anatel). A legislação brasileira prevê pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro e multa de R$ 10 mil reais a quem pratica clandestinamente atividades de telecomunicação. Com informações do Folha de Batalha.