O promotor de justiça José William Pereira Luz, em atuação no Município de Uruçuí, no Sul do Piauí, propôs ação civil pública contra o Estado do Piauí depois de constatar que todos os servidores que trabalham junto ao setor de radiologia do Hospital Regional Dirceu Arcoverde, naquele Município, não possuem a qualificação necessária para operar os aparelhos. De acordo com a apuração conduzida pelo Ministério Público, nunca foi realizado concurso público para essa área.

Essa omissão coloca em perigo a saúde das pessoas que precisam do serviço, já que é necessário um extremo cuidado durante a exposição de pacientes a exames de diagnóstico onde a radiação está envolvida, por conta dos riscos de contaminação. O juiz Rodrigo Tolentino, que atua na Comarca de Uruçuí-PI, deferiu integralmente o pleito apresentado pela Promotoria de Justiça, determinando que o Governo do Estado do Piauí exonere imediatamente todos os servidores que exercem a função de técnico em radiologia sem a devida habilitação legal e que a Secretaria Estadual de Saúde providencie a contratação de profissionais qualificados, ou remova para aquele hospital um servidor de outro estabelecimento, até que seja viabilizada a contratação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Veja a decisão judicial: