Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do País lançaram uma carta pública na noite de ontem (17) rejeitando a proposta de unificação das eleições contida na reforma política que tramita no Congresso Nacional. Dezenove presidentes de TREs – dos 27 existentes - estiveram presentes no 65º encontro que aconteceu em Teresina, com a presença do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Para o colegiado dos presidentes, a eleição única “fere a cidadania” dos eleitores. No item sete da “Carta de Teresina”, o colegiado se posiciona contra a proposta. “Manifesta-se veementemente de forma contrária à proposta de unificação das eleições contida na reforma política”, diz o documento.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, explicou que o risco seria de gerenciamento das eleições. Segundo ele, há uma projeção do TSE de que o pleito único terá cerca de dois milhões de candidatos. “A eleição única fere a cidadania. O cidadão não tem a tranquilidade, que ele teria, para votar numa eleição normal. Numa eleição para prefeito, vereador e outra para governador, deputados e senadores seria melhor para eles (eleitores). Seria mais calmo e ele votaria melhor”, disse Antônio Coltro, presidente do colégio dos TREs. O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13. No encontro, o ministro Dias Toffoli também ratificou a proposta dos presidentes.

Carta de Teresina

Outra ideia defendida pelos tribunais é de apoiar a tramitação no Senado do PL nº 7.920/2014, que propõe a revisão do Plano de Carreira e remuneração dos serviços do poder judiciário federal. Os presidentes aprovaram a implantação do projeto de cidadania para conscientizar o eleitorado sobre o voto consciente e o combate a corrupção. A carta foi entregue ao presidente Dias Toffoli e será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Senado e a presidente Dilma Rousseff.