O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiu na sessão do dia 7 de outubro de 2011, instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD contra o Juiz Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, Francisco de Assis Brito Braz e Silva, sem o afastamento do magistrado de suas funções. O procedimento visa apurar os fatos descritos na Reclamação Disciplinar nº117/2010, nos termos do art.8º da Resolução nº135, do Conselho Nacional de Justiça.

O juiz Francisco de Assis Brito Braz e Silva já foi titular da Comarca de José de Freitas-PI.

Os Desembargadores Erivan José da Silva Lopes, Eulália Maria Pinheiro e Rosimar Leite Carneiro votaram também pelo afastamento do magistrado.

Foi sorteado para relator do Procedimento Administrativo Disciplinar o Desembargador José Ribamar Oliveira. 

Na mesma sessão, o Tribunal resolveu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar contra a Juíza Titular da 3ª Vara da Comarca de Parnaíba-PI, Tânia Regina Sousa Guimarães, sem afastamento, para apurar fatos descritos em pedido de providência, devido à violação dos deveres inerentes ao exercício da magistratura, previsto no art. 53, I e IV, da Lei Orgânica da Magistratura. 

A votação terminou empatada e o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura proferiu o voto de minerva. 

O relator sorteado foi o Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.

Fonte: GP1