Escrito por Saraiva    Sáb, 27 de Junho de 2015 11:04    Imprimir
OAB se levanta contra uso de prisão para obtenção de acordo de delação

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, enviou ofício aos representantes da entidade no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manifestando preocupação com prisões provisórias a fim de se obter acordos de delação premiada, prática do juiz Sérgio Moro na condução da operação Lava Jato. "Deve-se sempre respeitar o devido processo legal e as demais garantias constitucionais, como a presunção da inocência e a utilização apenas de provas obtidas por meios lícitos", defendeu Coêlho na nota, lembrando que "o descumprimento das garantias constitucionais pode levar à anulação de investigações e processos".

No dia 28 de abril, ao decidir pela soltura de Ricardo Pessoa, da UTC, e outros oito executivos presos há mais de seis meses no âmbito da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, usou a expressão "medievalesca" para definir a conduta de Moro. Sobre a possibilidade de a concessão da liberdade interferir num possível acordo de delação, o ministro afirmou que seria "extrema arbitrariedade" manter a prisão preventiva por esse motivo. "Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada", afirmou, em seu voto em plenário. Com informações do Brasil 247.