Intermediado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, o Governo do Estado, representado por três secretários Franzé Silva (Administração), Fábio Abreu (Segurança) e Rafael Fonteles (Fazenda) oficializaram acordo para reajuste salarial dos Policiais Civis do Piauí, nesta quarta-feira (1º de julho de 2015).

O Secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, se comprometeu a pagar diárias de R$ 120, a agentes, peritos e escrivães da Polícia Civil do Piauí. Atualmente, o valor pago é de R$ 75. O termo foi firmado durante audiência de conciliação no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí. Na audiência foi acordado também que a Segurança irá encaminhar proposta de nomeação escalonada para agentes e escrivães, aprovados em concurso de 2012. A audiência de conciliação foi intermediada pelo desembargador José James Pereira, a Procuradora de Justiça, Clotildes Costa Carvalho, na presença dos três secretários Franzé Silva, Rafael Fonteles, Fábio Abreu; o delegado-geral Riedel Batista e o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Constantino Júnior.

“O acordo é histórico e todos os itens serão cumpridos”, disse o secretário Fábio Abreu, acrescentando ainda que vai encaminhar uma proposta ao governador Wellington Dias para que, através de decreto, seja efetuado o pagamento de diárias para agentes, escrivães e peritos que possuam nível superior. Outro avanço firmado durante a audiência diz respeito ao tíquete alimentação- que passou de  R$ 97  para R$ 240, valores que serão custeados pela Secretaria de Segurança, segundo anunciou Fábio Abreu. “Foi oficializada a proposta de reajuste de pagamento. 50% pago em maio deste ano e o restante em janeiro de 2016. Já o aumento referente ao mês de novembro será efetivado em fevereiro de 2016 e as diferenças do período, em março”, explica o secretário Fábio Abreu.  O desembargador James Pereira alerta que o Tribunal de Justiça poderá imputar multa ao gestor que descumprir o acordo, o que pode levá-lo até a perda do cargo.  O secretário Franzé Silva informou que será criada uma comissão para estudar a possibilidade de equiparação do salário do policial civil  com o de delegado.

Secretário Fábio Abreu e a procuradora Clotildes Costa

Veja o que foi acordado no Tribunal de Justiça do Piauí:

•   Pagar os outros 50% do reajuste salarial no mês de janeiro de 2016;
•   A diferença de novembro de 2014, pode ser paga no exercício de 2015, até o mês de julho. Não havendo margem, o pagamento será em janeiro de 2016;
•   As promoções serão efetuadas até o mês de julho com impacto financeiro de 50% em julho de 2015 e 50% em janeiro de 2016. 
•   Pagamento de insalubridade aos servidores que comprovem a partir de julho de 2015;
•   Pagamento da última parcela do reajuste referente ao mês de novembro de 2015 será pago em fevereiro de 2016;
•   Reajuste do valor do auxílio refeição para o valor de R$ 240,00 a partir do mês de julho;
•   Após o fechamento do 3º quadrimestre de 2015, o governo criará em 60 dias comissão para tratar do reajuste da categoria.

Fonte:Cidadeverde.com