O Vice-Procurador Geral Eleitoral no Brasil, Eugênio José Guilherme de Aragão, em parecer no Recurso Especial Eleitoral nº 13348, está pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral que sejam mantidas as cassações dos mandatos do Prefeito de Marcos Parente-PI, Manoel Emídio de Oliveira e do vice-prefeito Jesoaldo Benvindo Pereira, que foram cassados em Primeira Instância e pelo TRE-PI, e que permanecem nos cargos, através de uma liminar concedida pela ministra Luciana Lóssio.

O procurador Eugênio José Guilherme diz em seu parecer datado do dia 16 de julho deste ano (2015), que restou comprovada a pratica de abuso de poder político e econômico, bem como a conduta vedada prevista no artigo 73, IV e parágrafo 10, da Lei 9.504/97, por intermédio do uso promocional do Programa Minha Casa Minha Vida, com fins eleitorais, em favor das candidaturas de Manoel Emídio e Jesoaldo Pereira.

Prefeito Manoel Emídio de Oliveira foi cassado pelo TRE-PI e está no cargo através de uma liminar do TSE

Manoel Emídio e Jesoaldo Pereira recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral depois que o TRE-PI, por unanimidade manteve as cassações de seus mandatos.  O advogado Norberto Campelo que defende o prefeito Manoel Emídio e o vice Jesoaldo Pereira, após a decisão do TRE-PI que manteve a cassação dos dois, ingressou no TSE com a Ação Cautelar nº 32022 e conseguiu uma liminar para mantê-los nos cargos até o julgamento final do processo que tramita naquela no Tribunal Superior Eleitoral. A liminar foi concedida pela ministra Luciana Lóssio que é a relatora do Recurso Especial Eleitoral nº 13348.

Veja o parecer do procurador Eugênio José Guilherme de Aragão: