O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou na sessão desta segunda-feira (08/11) o diploma do suplente de deputado estadual de Paulo César Vilarinho (PTB). 

Ficando suplente em 2010, ele foi acusado de irregularidades durante sua prestação de contas, fatos que culminaram com sua condenação e perca do diploma em Representação proposta pelo Ministério Público Federal.

Segundo parecer do Procurador Eleitoral Marco Aurélio Adão, dentre as várias irregularidades na prestação de contas, destaca a omissão de valores gastos com a compra de combustíveis no valor acima de R$ 20 mil. E também a ausência de recibos referentes ao pagamento de água e luz do imóvel cedido onde funcionou o comitê eleitoral do candidato. 

O advogado Marcelo Leal fez a defesa. Ele sustentou que os fatos que ensejaram na reprovação das contas de Paulo César Vilarinho, depois aprovadas no TSE, não configuram ilícito eleitoral com potencial para cassar os diplomas do político. “Ato ilícito não se presume, se comprova e nos autos não tem prova. A falha houve, mas de natureza técnica e que por isso as contas dele foram rejeitadas. No entanto, essas falhas foram do corpo administrativo da campanha e não do candidato, o que não se enquadra no Artigo 30-a, da Lei das Eleições”, afirma o advogado. Os argumentos da defesa foram superados e os diplomas de Paulo César Vilarinho foram cassados. Após a publicação dos Acórdãos, o advogado deve recorrer da decisão.

 Paulo César Vilarinho

 Advogado Marcelo Leal fez a defesa e deve recorrer da decisão do TRE-PI

Fonte: 180graus.com