O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça, Fernando Santos instaurou o Procedimento Preliminar Investigatório nº 23/2011, a fim de investigar supostas irregularidades nas promoções de Oficiais da Polícia Militar do Piauí. A investigação teve início após denúncia de um grupo de oficiais relatando que as promoções que devem acontecer no próximo dia 19 de novembro não obedecem a Lei de Organização da Polícia Militar.

Segundo a denúncia do grupo de oficiais ao MPE, a Comissão de Promoção de Oficias da Polícia Militar está apreciando requerimentos de Recontagem de Pontos que não foram protocolizados, ou mesmo apreciados, no prazo fixado pela legislação em vigor, ou seja, até 20 de junho de 2011. Além disso, a Comissão está recontando os pontos de elogios graciosos e comendas sem a devida motivação, requisito indispensável para a validade dos atos administrativos.

Diante do impasse, o Promotor de Justiça, Fernando Santos decidiu solicitar ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Rubens Pereira, uma lista com todos os elogios e condecorações de medalhas computadas pela Comissão de Promoção de Oficiais referentes aos Capitães, Majores, Tenentes-Coronéis figurantes do quadro de acesso por merecimento.

Foram solicitados ainda todos os requerimentos de recontagem de pontos visando às promoções em 19 de novembro de 2011, protocolizadas após a data limite de 20 de junho de 2011, para análise da sua legalidade e a relação de todos os militares lotados nos Batalhões de Guarda, com suas respectivas destinações, bem como os oficiais que estão à disposição de outros órgãos para constatação de hipóteses de agregação.

“Alguns oficiais procuraram o Ministério Público afirmando que os critérios para promoção não estão sendo obedecidos. A denúncia diz que apenas uma minoria consegue subir na carreira e os que têm ‘padrinhos políticos’ são promovidos com mais rapidez e facilidade. O objetivo da investigação do Ministério Público é averiguar a veracidade dessas declarações”, declarou o Promotor Fernando Santos.

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      Promotor Fernando Santos apura denuncia de irregularidades na promoção de militares