A Assessoria Jurídica da Eletrobrás Piauí está pedindo a nulidade total da execução da sentença despachada pelo juiz José Ramos Dias Filho que atendeu o pedido da empresa Engeser determinando o sequestro de R$ 75 milhões da Eletrobrás. A alegação dos advogados é que a perícia para determinar os valores de indenização por danos morais, danos materiais e lucros cessantes tinha sido anulada.

Segundo a sentença de 23 páginas do juiz José Ramos, a Eletrobrás Piauí teria que pagar doze parcelas mensais de R$ 6,29 milhões a Engeser. Os danos morais foram determinados em R$ 30 mil, o que já foi pago segundo a advogada Anna Paula Sutter. A primeira parcela dos R$ 6,2 milhões também já foi sequestrada das contas da empresa.

A empresa também fez uma reclamação à Corregedoria de Justiça sobre a conduta do juiz. E junto a isso pediu a nulidade da execução da sentença. A Eletrobrás aguarda o julgamento de dois agravos, onde o juiz determina a liquidação da sentença e no qual foi pedida a confirmação da nulidade da pericia ao STF. “O problema é que os agravos não têm efeito suspensivo para parar a execução. Já foram sequestrados R$ 6,2 milhões que causou prejuízos à empresa”, argumentou Anna Paula Sutter.

Esse processo vem sendo questionado desde 2006. Em 2008 foi feita a perícia técnica onde o perito apontou os valores de prejuízo de acordo com o que informou a Engeser”. Nós questionamos isso, porque não foram apresentadas notas fiscais, documentos ou a declaração de Imposto de Renda da empresa. O patrimônio da Engeser era de R$ 7,5 milhões e cobram um valor dez vezes isso. Os valores foram questionados, mas o juiz manteve a quantia que a empresa diz ter sofrido de prejuízo”, argumentou a advogada.

Ela insistiu em dizer que o juiz determinou o valor de danos morais em R$ 30 mil, mas mandou liquidar a sentença para pagar danos materiais e danos cessantes, que é o que a empresa deixou de ganhar. “Esses valores ainda tem que ser apurados. Por isso, apelamos contra a execução”, acrescentou, dizendo que o desembargador Raimundo Eufrásio Filho tinha dito que o laudo para determinar o valor é imprescindível para o pagamento.

De acordo com a assessora, o perito contratado para apurar os valores, apenas repetiu o laudo anterior.

A advogada informou ainda que a Engeser tinha seis contratos com a Eletrobrás, a antiga Cepisa, sendo que destes, em dois nem chegou a iniciar o trabalho. Os outros quatro chegaram a iniciar as atividades, mas não cumpriu o contrato integral. O valor total dos seis contratos era de R$ 15,7 milhões, sendo que em dois contratos ainda teria que adquirir material e mão de obra. O lucro anunciado pela Engeser, de acordo com Anna Paula, seria entre 10% e 15% deste valor.

“Não brigamos pelo fato de pagar ou não os valores. Mas que os valores sejam apurados de forma correta. Não tem notas fiscais e documentos comprobatórios da Engeser no processo. O valor de danos morais já foi pago, mas os danos materiais e lucros cessantes, tem que seguir os ditames da lei. Não conseguimos apurar os valores”, frisou o advogado Danilo Nogueira, que atua pela Eletrobrás Piauí. Com informações do Portal AZ.