O ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas (PSB), apresentou por volta das 14 horas desta segunda-feira (5 de outubro de 2015), as alegações finais na Ação Penal nº 0000916-09.2014.4.01.4000, em que ele foi denunciado à Justiça Federal, pelo Procurador da República no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, acusado de crimes de responsabilidade.

Os advogados Carlos Augusto Teixeira Nunes e Ayslan Siqueira de Oliveira, que fazem a defesa do ex-prefeito Robert Freitas neste processo que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí estão requerendo que ele seja absolvido. Por sua vez, o procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, em suas alegações finais apresentadas na ação penal, no dia 23 de setembro de 2015, está pugnando pela pronúncia do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas e que ele seja submetido a julgamento e condenado por crimes de responsabilidade. Procurador Marco Túlio denunciou o ex-prefeito Robert Freitas

Andamento do processo

Na tarde do dia 9 de setembro de 2015, na 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí, foi realizada uma audiência de instrução e julgamento do processo em que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi denunciado pelo MPF, por crime de responsabilidade. Durante a audiência foi ouvida uma testemunha de defesa do ex-prefeito. No dia 18 de novembro de 2014, o juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto manteve o recebimento da denúncia feita pelo procurador Marco Túlio Lustosa Caminha contra o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas e negou a sua absolvição sumária como foi requerida pelo seu advogado de defesa.

Imagem:JFagora

Ex-prefeito Robert de Almendra Freitas

A ação penal foi autuada na Justiça Federal, contra o ex-prefeito, no dia 14 de janeiro de 2014 e foi redistribuída por pendência, no dia 10 de junho de 2014. O processo está atualmente com um volume e três apensos. Agora após a apresentação das alegações finais pelas partes, o processo está pronto para ser julgado pela Justiça Federal que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, que em 2009 teve o seu mandato de prefeito cassado pela Justiça Eleitoral Brasileira, por compra de votos nas eleições de 2008 (corrupção eleitoral).