A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) decretando a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Infraestrutura do Piauí (Seinfra) Avelino Neiva, do ex-diretor da Unidade de Engenharia Osvaldo Leôncio da Silva Filho, do ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra Severo Maria Eulálio Filho e da Construtora Sucesso, até o limite de R$ 1.510.772,23. Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MPF requereu, em uma outra ação civil pública sobre os mesmos fatos, a suspensão da homologação de funcionamento até que as obras asfálticas das pistas e serviços conexos do Aeroporto de São Raimundo Nonato sejam refeitos. As ações têm como base o inquérito da Polícia Federal que apurou as irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara em São Raimundo Nonato provenientes do convênio celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo (MTUR) e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí (Seinfra).

Por meio desse convênio, a União repassou para a Seinfra recursos que totalizaram R$ 12.871.769,49. Os laudos  do Setor Técnico da Polícia Federal (Setec) e o laudo nº 1238/2014 do Instituto Nacional de Criminalística (INC) constataram a existência de irregularidades na execução da obra do aeroporto. Exames laboratoriais documentados atestaram que a pista de pouso e decolagem do aeroporto encontra-se contaminada com material orgânico (raízes e galhos), em decorrência da falta de peneiramento da areia utilizada na execução do serviço de pavimentação. E o laudo de engenharia aponta que a contaminação da massa asfáltica da pista de pouso está causando a desagregação do pavimento, o que diminui sua vida útil e pode afetar a segurança de voo; superfaturamento; pagamentos indevidos; serviços executados fora da especificação inicial do projeto e baixa qualidade do material empregado. Com informações do Portal AZ.