A Justiça do Piauí suspendeu agora pouco à posse do vice-prefeito e determinou a permanência no cargo do prefeito de São Raimundo Nonato-PI, padre Herculano Negreiros (PT). Na semana passada, a Câmara Municipal aprovou o afastamento do prefeito com base na decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. 

Na sentença, o Tribunal condenou o gestor que é acusado de deixar de prestar contas na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na sua primeira gestão (em 1998) o que levou a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O advogado do padre Herculano, Alexandre Nogueira, disse que a decisão é do juiz da comarca Belmiro Meira Junior. “Não há condenação definitiva em quais quer dos processos mencionados contra o prefeito, sendo assim, o Legislativo não tem competência para cassar seu mandato e seus direitos políticos”, disse Alexandre Nogueira. Para Alexandre Nogueira a ação apreciada pelo STJ contra o Padre Herculano Negreiros poderá não prosperar. “O prefeito Herculano Negreiros conseguiu provar que prestou contas junto ao FNDE de um convênio no valor de R$ 60 mil ainda da sua primeira gestão. O próprio FNDE depois reconheceu através de uma certidão que havia perdido a prestação de contas”. Às 10 h estava prevista a posse do vice Beto Macedo, mas a Câmara já foi comunicada hoje pela manhã que está impedida de prosseguir com a solenidade. 

                                           Advogado Alexandre Nogueira

Fonte: Cidadeverde.com