Prefeito de Domingos Mourão-PI é cassado por crime de improbidade pela Justiça Federal

O prefeito de Domingos Mourão-PI, Padre Domingos Cavaleiro foi condenado pelo Juiz da 5ª Vara Federal, Carlos Augusto Pires Brandão, por crime de improbidade administrativa previsto no artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92, por irregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de convênio firmado entre a prefeitura de Domingos Mourão-PI e o Ministério da Integração.

O prefeito Cavaleiro foi condenado a ressarcir integralmente o dano, perda da função pública que vem exercendo (cargo de prefeito municipal), suspensão dos direitos políticos por 5 anos , pagamento de multa civil no valor de R$20.000,00, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos. O prefeito Domingos Cavaleiro foi condenado ainda ao pagamento dos honorários advocatícios. Cabe recurso da decisão da Justiça Federal.

Inquérito Policial no TRF1

Domingos Cavaleiro, foi denunciado três vezes por peculato e uma vez por apropriação indébita previdenciária ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo Procurador Regional da República, Aldenor Moreira de Sousa.
O prefeito foi investigado no inquérito nº 0602/2008, pela Polícia Federal que apurou quatro fatos relacionados aos programas do Ministério da Educação que configuram ilícitos penais. A pena é de 2 a 12 anos de prisão e multa.

Imagem:Google.com