A Promotora de Justiça, Maria Odete Soares, da Comarca de José de Freitas-PI, em parecer datado do dia 28 de novembro deste ano (2011), está requerendo que o juiz Lirton Nogueira Santos decrete a revelia do ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, cassado em 2009, por corrupção eleitoral, e que o obrigue a prestar conta de recursos federais e estaduais, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

A promotora Maria Odete, em seu parecer, requer que o magistrado Lirton Nogueira determine que o ex-prefeito Robert Freitas preste contas ao TCE-PI, imediatamente, sob pena de receber multa diária no valor de mil reais, em benefício do Município de José de Freitas-PI. A representante do Ministério Público Estadual diz em sua manifestação que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi devidamente citado no Processo nº 0000128-72-2011.8.18.0029, que tramita na Comarca de José de Freitas, que foi dado entrada pelo Município de José de Freitas, através do advogado Lúcio Tadeu e deixou de responder aos termos da presente ação, tornando-se revel, a teor do que dispõe o artigo 319, do Código de Processo Civil. A promotora Odete pede ao juiz Lirton Nogueira que seja julgada procedente a Ação de Obrigação de Fazer Com Preceito Cominatório, impetrada na Comarca de José de Freitas, pelo advogado Lúcio Tadeu, que representa o Município de José de Freitas, como assessor jurídico. Lúcio Tadeu ingressou com a ação, no dia 10 de fevereiro de 2011. O MPE está pedindo que a ação seja julgada procedente porque o réu Robert de Almendra Freitas foi citado e não apresentou defesa, deixou correr a revelia. O ex-prefeito cassado por corrupção eleitoral nas eleições de 2008, não fez o que tinha que ser feito e por isso está sendo considerado Réu Revel. Conforme relatou o advogado Lúcio Tadeu, na Ação de Obrigação de Fazer, o ex-prefeito Robert Freitas esteve à frente da Prefeitura de José de Freitas até o dia 28 de setembro de 2010, deixando, porém, de prestar contas junto ao TCE-PI, de recursos repassados ao Município, nos meses de julho e agosto de 2010 e julho e setembro de 2010. Foi anexada à ação, documentação suplementar das prestações de contas referentes aos meses de julho e outubro de 2010. O assessor jurídico da Prefeitura de José de Freitas, Lúcio Tadeu informa na Ação de Obrigação de Fazer, que o ex-prefeito Robert Freitas, durante a sua administração, recebeu valores pertinentes a vários programas estaduais e federais e não prestou contas desses recursos ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, deixando o Município de José de Freitas prejudicado e impossibilitado de receber quaisquer auxílios dessa espécie, conforme disciplina a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional nº 1/97, no seu artigo 5º. Com esta ação, o advogado Lúcio Tadeu espera que a Justiça determine que o ex-prefeito Robert Freitas preste conta, o mais rápido possível dos recursos que recebeu quando ainda era prefeito, para que o Município de José de Freitas não fique prejudicado, na lista de inadimplentes, por causa de um ex-gestor que não teve responsabilidade com os recursos públicos. A Ação de Obrigação de Fazer Com Preceito Cominatório que no último dia 28 teve parecer favorável do Ministério Público, foi protocolada na Comarca de José de Freitas, por volta das 9h38min do dia 10 de fevereiro de 2011, tendo recebido o número de registro 249/2011. No dia 28 de novembro de 2011, os autos do processo foram conclusos ao juiz Lirton Nogueira, pelo técnico administrativo Amado Batista de Oliveira Storch para que ele possa decidir sobre a ação que tramita na Comarca de José de Freitas-PI, contra o réu Robert Freitas. O prefeito Ricardo Camarço que atualmente comanda os destinos do Município de José de Freitas-PI foi diplomado pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, por determinação do TRE-PI, no final da tarde do dia 29 de setembro de 2010, sendo empossado no cargo de prefeito no início da noite do mesmo dia, pela Câmara Municipal e ao se dirigir ao prédio da prefeitura recebeu as chaves das mãos de um vigia.

   Imagem:Google.com 

   Ex-prefeito Robert de Almendra  Freitas, cassado por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008

   Imagem:Saraivareporter.com 

                Advogado Lúcio Tadeu, assessor jurídico da Prefeitura de José de Freitas-PI