Escrito por Saraiva    Ter, 30 de Agosto de 2016 23:10    Imprimir
Juiz defere pedido de registro de candidatura a vereador de ex-vice-prefeito de José de Freitas

O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI, deferiu o pedido de candidatura a vereador de Carlos Estevam Sales de Oliveira (PSB), que já foi vice-prefeito do município de José de Freitas-PI. A sentença é datada do último dia 29 e foi registrada na 24ª Zona Eleitoral, por volta das 9h13min desta terça-feira (30 de agosto de 2016).

Agora são 98 candidatos a vereadores disputando as 13 cadeiras da Câmara Municipal de José de Freitas.

A candidatura a vereador de Carlos Estevam ainda não havia sido julgada porque o seu nome constava em uma lista de inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, mas ele apresentou documentação à Justiça Eleitoral e comprovou que não ficou inelegível quando ele era vice-prefeito de José de Freitas e Robert de Almendra Freitas (PSB) era o prefeito e que ambos acabaram tendo os mandatos cassados em 2009, pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, cuja decisão foi confirmada pelo TRE-PI e pelo TSE.Carlos Estevam teve seu pedido de candidatura a vereador deferido pela Justiça Eleitoral

Robert Freitas foi cassado acusado de compra de votos nas eleições de 2008. Na época, a juíza Zilnar Coutinho Leal que cassou Robert Freitas e Carlos Estevam especificou em sua sentença que não tinha como a pena de inelegibilidade atingir Carlos Estevam Sales de Oliveira e sua decisão foi confirmada pelo TRE-PI e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Carlos Estevam após apresentar documentação comprovando que não estava inelegível, o seu Processo nº 3871.2016.618.0024, referente ao pedido de registro de candidatura foi analisado pelo promotor eleitoral Sérgio Reis Coelho que deu parecer pelo deferimento de sua candidatura a vereador, que foi confirmada em sentença pelo juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos.

Última atualização ( Ter, 30 de Agosto de 2016 23:16 )