O Processo nº 2010.40.00.002307-6 em que o Procurador da República no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha denunciou na Justiça Federal, por crime de improbidade administrativa, o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas movimentou na Justiça Federal, na última quarta-feira (14 de dezembro de 2011), quando o Ministério Público Federal devolveu os autos que havia pegado no dia 23 de novembro deste ano (2011), para se manifestar.

Os autos foram recebidos do MPF na Secretaria da 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí, por volta das 17h43min do dia 14 deste mês (dezembro). O processo está tramitando na 1ª Vara da Justiça Federal, estando a cargo do juiz Gustavo André Oliveira dos Santos. Além do prefeito cassado Robert Freitas, o Procurador Marco Túlio Lustosa Caminha denunciou também no mesmo processo, por crime de improbidade administrativa, o contador Haroldo Sampaio de Araújo, que foi tesoureiro da Prefeitura de José de Freitas-PI, em sua gestão, de 2005 a 2008 (Primeiro Mandato) e até o dia 29 de setembro de 2010, quando Robert de Almendra Freitas foi afastado do cargo de prefeito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Robert Freitas teve o mandato eletivo cassado pela Justiça Eleitoral do Piauí, no dia 9 de setembro de 2010, por corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2008, sendo os crimes, abuso de poder econômico, conduta vedada à agente público e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O processo contra Robert Freitas e Haroldo Sampaio foi autuado na Justiça Federal, no dia 18 de março de 2010, sendo distribuído no dia 25 do mesmo mês. O Procurador Marco Túlio decidiu denunciar o prefeito cassado Robert Freitas e o seu tesoureiro Haroldo Sampaio, por crime de improbidade administrativa, depois de investigá-los através do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000511/2008-98, em que os dois, foram acusados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de José de Freitas, de irregularidades na gestão dos recursos do Fundef (extinto) e do Fundeb.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas teria pagado com dinheiro do Fundef, hoje Fundeb, durante vários meses, o aluguel de um veículo Blazer que serviria apenas para a sua locomoção e praticado várias outras irregularidades com o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outras investigações estão sendo feitas contra a administração de Robert de Almendra Freitas. Uma das investigações é realizada pela Polícia Federal sobre um saque de mais de 200 mil reais de dinheiro do Fundeb, que teria sido feito na boca do caixa, na Agência do Banco do Brasil de José de Freitas-PI, ainda na gestão de Robert Freitas, quando ele já estava com o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por compra de votos, nas eleições de 2008.

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                       Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas