A situação financeira de muitos municípios piauienses é delicada, isso porque essas cidades correm o risco de não conseguir efetuar os pagamentos de 13° salários e da folha do mês de dezembro. O quadro pode complicar ainda mais para as cidades em transição de gestão, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que os gestores deixem restos de dívidas para o próximo gestor. A saída para a recessão, segundo o presidente, seria o repasse da diferença da multa de repatriação de recursos por parte do Governo Federal.

Segundo o governo do estado, o valor a ser repassado ao Piauí é de R$ 170 milhões da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

De acordo com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal, boa parte dos municípios já quitou os 13° salário, mas por conta da atual crise econômica do país, a receita dos municípios diminuiu e as despesas aumentaram ficando difícil fechar as contas.

“No mês de dezembro é que está a dificuldade, sabemos que 2016 foi um ano de receitas reduzidas, então muitos municípios já vêm com essas dificuldades, com salários e fornecedores atrasados. Não podemos deixar restos a pagar para a próxima gestão”, disse.Presidente da APPM, Arinaldo Leal

“Nós queremos que o governo nos repasse a diferença multa, que entendemos ser um direito dos municípios. Já judicializamos e o governo federal já prometeu. Esperamos que até o final desse ano saia esse recurso para que as prefeituras possam fechar suas contas da melhor maneira possível e para que esses prefeitos no futuro não sejam penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

Sobre o incremento de 1% do fundo de participação que os municípios já haviam recebido, o presidente disse que os gestores utilizaram na quitação dos 13° salários e pagamentos atrasados de fornecedores. Leal avalia últimos dois anos como os piores para os gestores municipais do Piauí.

“Esses dois últimos anos foram os piores que tivemos, por conta do aumento de despesas e redução das despesas. A gente já vinha nos últimos 15 anos perdendo a força, as despesas são impostas pelo governo federal e as receitas não aumentam. Com a crise, os municípios quebraram e esperamos esse repasse para ter fôlego”, disse. Com informações do G1.