O prefeito de José de Freitas-PI, Roger Coqueiro Linhares (PP), que recebeu a prefeitura sucateada e inadimplente, esteve na manhã da última quinta-feira (22 de junho de 2017), na Secretaria da Receita Federal, em Teresina-PI, onde assinou um termo de recebimento de notificação de cobrança de um débito da prefeitura de José de Freitas para com a Receita Federal, no valor de quase R$ 10 milhões, que foi deixado pela gestão do ex-prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC), isso, somente referente ao ano de 2013.

Na Secretaria da Receita Federal, o prefeito Roger Linhares foi recebido pela auditora fiscal da Receita, Maria do Carmo, que realizou o procedimento final, que averiguou o não cumprimento das exigências fiscais pela prefeitura de José de Freitas-PI, relativas às contribuições do INSS de 2013, no primeiro ano da administração do ex-prefeito Josiel Batista da Costa.

De acordo com o prefeito Roger Linhares, a Receita Federal, durante fiscalização, apurou débito do Município de José de Freitas, referente ao ano de 2013, na gestão do ex-prefeito Josiel Batista, com relação à contribuição previdenciária dos segurados, que não foi repassada a Receita, deixou de repassar a Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes e o não pagamento das contribuições da empresa e dos empregados.

A prefeitura de José de Freitas foi notificada pela Receita Federal, na última quinta-feira (22 de junho de 2017) para pagar o débito contraído na gestão do ex-prefeito Josiel Batista, que segundo o atual prefeito Roger Linhares, chega a cerca de R$ 9 milhões 928 mil 898 reais e 05 centavos.

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Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa

Segundo ainda o prefeito Roger Linhares, a contribuição patronal e que foi descontado dos contribuintes e não repassados para a Receita Federal, no ano de 2013, na gestão do ex-prefeito Josiel Batista, chegaria a R$ 7 milhões 107 mil 813 reais e 25 centavos, sendo R$ 3.237.392,77 (Principal), R$ 1.442.376,02 (Juros de Mora) e R$ 2.428.044,46 (Multas).

De acordo ainda com a fiscalização feita pela Secretaria da Receita Federal no Piauí, o Município de José de Freitas-PI, no ano de 2013, teria deixado de repassar para a Receita Federal, contribuição do fisco ambiental, que seria R$ 135.497,21 (Principal); R$ 60.321,09 (Juros de Mora), e R$ 101.605, 36 (Multas).

As contribuições recolhidas dos contribuintes que não teriam sido repassadas a Receita Federal, pelo Município de José de Freitas, em 2013, seriam R$ 449.601,55 (Principal), R$ 200.971,45 (Juros de Mora), e R$ 327.201,14 (Multas).

Segundo ainda o prefeito Roger Linhares, a gestão do ex-prefeito Josiel Batista, no ano de 2013, também teria deixado de repassar a Receita Federal, as contribuições previdenciárias dos segurados, que seriam no valor de R$ 1.544.887,00, sendo R$ 700.830,56 (Principal); 318.433,56 (Juros de Mora), e R$ 525.622, 88 (Multas).

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Prefeito Roger Linhares ficou assustado ao tomar conhecimento do débito para com a Receita Federal

O prefeito Roger Linhares ficou surpreso quando esteve na Secretaria da Receita Federal, na última quinta-feira (22 de junho) e ao assinar o termo de recebimento de notificação de cobrança, tomou conhecimento de que o Município de José de Freitas está com um débito com a Receita Federal de quase R$ 10 milhões, isso, somente referente ao ano de 2013.

O prefeito Roger Linhares disse que vai trabalhar para evitar que com esse grande débito deixado pela gestão do ex-prefeito Josiel Batista, as contas da prefeitura não sejam bloqueadas e que vai lutar para honrar o débito que é do Município, para que não sejam prejudicados os aposentados que merecem receber os seus salários, pois eles contribuíram e o dinheiro não foi repassado.

Ex-prefeito Josiel  será  denunciado à justiça por não repassar contribuições

O prefeito Roger Coqueiro Linhares informou ainda que a Prefeitura de José de Freitas, através do seu departamento jurídico vai ingressar com uma ação na justiça, para que o ex-prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC) esclareça porque durante a sua gestão no ano de 2013, não repassou as contribuições a Receita Federal, que também deverá pedir investigação do caso junto à Polícia Federal.