Escrito por Saraiva    Seg, 09 de Janeiro de 2012 08:19    Imprimir
Engenheiros são condenados a mais de 3 anos de prisão por fraude contra a Receita Federal

Os engenheiros Ronald Costa Napoleão do Rêgo e Marcelo Costa Napoleão do Rêgo (Proprietários da Escala Engenharia de Projetos Ltda) foram condenados pela Justiça Federal a 3 anos e 6 meses de reclusão por infração ao artigo 1º, inciso IV, da Lei 8.137/97 (elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato).

 
Os engenheiros foram denunciados pelo Procurador da República no Piauí, Tranvanvan da Silva Feitosa, em 24 de março de 2004, após investigação da Polícia Federal feita através do inquérito nº 377/99).

A sentença, de 15 de dezembro de 2011, é de autoria da Juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara da Justiça Federal.

“Vislumbro que os denunciados escusaram-se ao pagamento de tributos federais, causando significativo prejuízo aos cofres públicos. Os réus utilizaram meio fraudulento para enganar o fisco”, diz a sentença.
A Juíza substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, uma pena de prestação de serviços a comunidade ou a entidade pública a ser definida, devendo ser cumprida durante uma hora por dia de condenação, por um período não inferior a metade da pena privativa de liberdade e uma pena em dinheiro no valor de 01 (um) salário mínimo a ser paga a entidade indicada pelo Juiz da Execução. Os réus Ronald Costa Napoleão do Rêgo e Marcelo Costa Napoleão do Rêgo também foram condenados ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa no valor de 1/5 do salário mínimo vigente a época do crime. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

   Imagem:Google.com 

                                                 Engenheiro Marcelo Napoleão

 

 

 

Fonte:GP1 

 
Última atualização ( Seg, 09 de Janeiro de 2012 08:26 )