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TCE-PI convoca ex-presidente da Câmara de José de Freitas para apresentar defesa em ocorrências apontadas em prestação de contas |
O edital de citação que convoca o ex-presidente da Câmara de José de Freitas-PI, Roberval Carvalho para apresentar defesa na Prestação de Contas referente ao Exercício de 2016 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI Nº 043/2018, na página 6, na última quinta-feira (8 de março de 2018). O processo de prestação de contas em que Roberval Carvalho está sendo citado para apresentar defesa é acompanhado pelo Procurador do Ministério Público de Contas do TCE-PI, José Araújo Pinheiro Júnior.
Imagem:Reprodução do Google Vereador Roberval Sinval de Moura Carvalho O ex-presidente da Câmara Municipal de José de Freitas está sendo convocado para apresentar defesa no processo de prestação de contas, de acordo com o artigo 267, parágrafo 2º da Resolução do TCE-PI nº 13/2011 (Regimento Interno) e terá um prazo de 30 dias úteis a contar a partir da publicação do edital de citação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O artigo 267 do TCE-PI, no seu parágrafo 2º diz que a citação por edital ocorre na hipótese de se revelar infrutífera a citação por ofício ou por meio eletrônico, por estar à parte em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação dar-se-á por edital, a ser publicado uma só vez na Imprensa Oficial, facultando-se também a publicação em jornal da região, a critério do relator.
Imagem:Reprodução do Google Conselheira do TCE-PI, Lilian Martins Veja a citação do TCE-PI que convoca o ex-presidente da Câmara de José de Freitas: Processo TC. Nº 002982/2016 – Prestação de Contas do Município de José de Freitas - PI, exercício 2016. Relatora: Sra. Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. Gestor: Sr. Roberval Sinval de Moura Carvalho Ítalo de Brito Rocha, Diretor Processual do TCE/PI, por ordem da Excelentíssima Senhora Relatora do processo em epígrafe, cita o Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, exercício 2016, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação desta citação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI, nos termos do artigo 267, § 2º da Resolução TCE/PI nº 13/2011 (Regimento Interno), para que apresente a sua defesa acerca das ocorrências apontadas na Prestação de Contas TC. Nº 002982/2016. Eu, Ítalo de Brito Rocha, Diretor Processual do TCE/PI, digitei e subscrevi, em sete de março de dois mil e dezoito. |