O Governo do Estado do Piauí e mais sete municípios piauienses estão com o Fundo de Participação do Estado (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), respectivamente, bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal.

No Piauí, além do Governo do Estado, estão bloqueados os fundos de participação das cidades de Bom Princípio, Capitão de Campos, Fartura do Piauí, Guadalupe, Guaribas, Nova Santa Rita e Redenção do Gurguéia.

O Governo do Piauí e os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de junho, o que impede a liberação dos recursos do dias 20 e 30 deste mês até a regularização.Governador do Piauí, Wellington Dias.

Conforme previsto do parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, os repasses do FPE e FPM estão condicionados a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências dos recursos.

Veja a lista dos municípios que estão com o FPM bloqueado:

Fonte:Gil Sobreira/GP1