O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de José de Freitas-PI, que assumiu a Promotoria Eleitoral, no dia 4 de julho deste ano, instaurou o Procedimento Administrativo Eleitoral nº 001/2018, para acompanhar a implantação do Projeto Candidato Abaeté, que foi criado recentemente em José de Freitas para fiscalizar a atuação dos candidatos nas eleições deste ano e aqueles que sejam votados no Município, possam discutir contrato e suas cláusulas com os cidadãos josedifreitenses.

O procedimento administrativo que tem prazo de um ano para ser concluído foi instaurado através da Portaria nº 18/2018, que foi assinada no dia 3 de agosto deste ano pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, que substituiu na Promotoria Eleitoral de José de Freitas-PI, o promotor Sérgio Reis Coelho.

O procedimento administrativo eleitoral está sendo secretariado pelo técnico ministerial Denílson Magalhães Leite Novaes e pelo assessor da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas-PI, Ricardo de Pádua Cicero Alves de Alencar.

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Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

O promotor eleitoral Flávio Teixeira de Abreu determina que seja encaminhado ao Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Noé Pacheco cópia da portaria de instauração do procedimento, para conhecimento de sua decisão, que foi tomada após reuniões realizadas entre ele (Representante do Ministério Público) e eleitores do Município, que querem uma maior transparência dos políticos, que muitas vezes fazem promessas durante a campanha eleitoral e quando eleitos acabam não cumprindo o que pregaram na campanha eleitoral.

A ideia do Projeto Candidato Abaeté surgiu durante as palestras “Fé e Política” proferidas nos Retiros 2018 em José de Freitas, onde foi abordada a falta de um contrato com os candidatos, bem como debates “olho no olho” dos referidos candidatos com a sociedade josedifreitense.

“Essas atividades buscam a vinculação de agentes políticos aos compromissos assumidos antes e durante seu mandato, perfazendo a eficiência de sua atuação pública”, diz à portaria que instaurou o procedimento administrativo eleitoral.

“A atuação do Ministério Público para acompanhamento de projetos e programas que garantam o compromisso de lisura da atuação pública, bem como de conscientização de eleitores é de todo recomendável, obrigatória mesmo, conforme o artigo 26, I, “a”; 27, p. u, IV, da Lei nº 8.625, de 1993”, afirma o promotor Flávio Teixeira em sua decisão que instaurou o procedimento administrativo eleitoral.

O Projeto Candidato Abaeté pretende antes das eleições do dia 7 de outubro deste ano (2018), apresentar peça teatral para debater mais o assunto e convidar todos os candidatos, indistintamente, principalmente, os que são votados em José de Freitas-PI, para ir até o Município, para discutir o contrato e suas cláusulas com os josedifreitenses.

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Sede do Ministério Público de José de Freitas-PI.

Veja o exemplo do senador Reguffe que abriu mão dos privilégios

Enquanto alguns parlamentares esbanjam dinheiro público com jantares e viagens internacionais luxuosas, aviões fretados e gabinetes com mais de 80 assessores, o senador José Antônio Machado Reguffe (DF), atualmente sem partido, foi na direção contrária e abriu mão de todas as mordomias que vêm junto com o cargo.

O senador José Reguffe se recusa a receber verbas indenizatórias, salários extras, auxílio-moradia, carro oficial, gasolina, viagens internacionais, correios, aposentadoria especial, plano de saúde e mantém apenas nove assessores no seu gabinete. Com sua decisão, em três anos no Senado, a economia chega a R$ 6 milhões.

Ao completar o mandato, em 2022, o senador Reguffe, que é jornalista e economista, que tem 45 anos de idade e é natural do Rio de Janeiro, terá feito uma economia direta de R$ 16,7 milhões. Mas ainda há a economia indireta, como encargos sociais sobre o salário dos servidores não contratados, terço de férias e serviços de saúde. Como comparação, em 2017, o Senado gastou R$ 10 milhões com serviços médicos a senadores e ex-senadores. Se todos os senadores fizessem o mesmo que Reguffe, a economia em oito anos seria de R$ 1,3 bilhão.

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Senador José Reguffe, exemplo de moralidade no Brasil.

“Abri mão do plano de saúde vitalício dos senadores. É para a vida inteira e sem limite de despesas. Fui o primeiro senador na história a abrir mão”, relata o senador Reguffe. Ele também renunciou à aposentadoria especial de parlamentar, que oferece muitos privilégios. “Fiz a opção formal de continuar contribuindo para o INSS. Não terei outra aposentadoria”, complementa. Há hoje 60 senadores aposentados e mais 86 pensionistas, todos pagos com dinheiro público.

Como abriu mão de carro oficial, o senador Reguffe chega ao Senado Federal dirigindo o seu próprio carro um Fiat Mobi. Mas não pode estacionar nas vagas destinadas aos luxuosos carros oficiais. Estaciona nas “vagas privativas para senadores que conduzem veículos particulares”.

Mas por que Reguffe abriu mão das mordomias oferecidas pelo Senado? Ele mesmo explica: “Considero esse custo um desrespeito ao contribuinte brasileiro e um desperdício de dinheiro público. O custo do Parlamento no Brasil hoje é extremamente excessivo para o contribuinte. Não existe democracia sem um Poder Legislativo forte e atuante. Mas, para ser forte e atuante, não precisa ser gordo e inchado como ele é no Brasil”, diz o senador.

Veja a portaria que instaurou o Procedimento Administrativo Eleitoral em José de Freitas: