O prefeito de José de Freitas-PI, Roger Coqueiro Linhares, em contato telefônico com a reportagem do Saraivareporter.com, por volta das 12h15min desta segunda-feira (10 de dezembro de 2018), informou que foi obrigado a demitir os servidores comissionados da secretaria de Educação do Município, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), mas que o Decreto nº 024/2018, que ele assinou não atinge os servidores da Saúde e nem da Administração.

De acordo com as informações repassadas ao Saraivareporter.com pelo prefeito Roger Linhares, no início do ano de 2018, o Ministério Público Estadual solicitou que a Prefeitura Municipal realizasse um Teste Seletivo, para a contratação desses servidores que agora foram demitidos através do Decreto nº 024/2018, só que o TCE-PI, após analisar o referido Teste Seletivo, constatou que a Prefeitura de José de Freitas-PI estaria com suas despesas acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e determinou que o Teste Seletivo fosse cancelado e os servidores demitidos imediatamente.

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Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Roger Linhares esclareceu ainda que a medida atingiu apenas os servidores comissionados da Educação. O prefeito acrescentou que o ano letivo não foi prejudicado, pois as aulas no período normal terminaram no dia 30 de novembro e que os professores efetivos do Município estão aplicando as provas para os alunos que ficaram para recuperação.

“A demissão dos servidores comissionados não foi por vontade minha e, sim, por uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que mandou cancelar o Teste Seletivo e demitir os servidores”, disse o prefeito Roger Linhares, afirmando que não poderia descumprir a decisão, pois se isso acontecesse ele iria responder futuramente por crime de improbidade administrativa.

Roger Linhares disse que todo final de ano, os prefeitos costumam demitir servidores comissionados para ajustar a máquina, mas que ele tomou essa decisão não foi por sua vontade próprio, e sim, para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, que é quem fiscaliza as contas das prefeituras e de todos os outros órgãos no Estado do Piauí.

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Prefeito Roger Linhares.

O prefeito Roger Linhares citou o caso do ex-prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC), que teve como seu maior cabo eleitoral nas eleições de 2012, o ex-prefeito Robert Freitas (PSB), e que após a sua candidata à prefeita Maria Freitas (PSB) perder as eleições para ele (Roger Linhares), em 2016, Josiel Batista demitiu um grande número de servidores foi logo em outubro de 2016 e não deixou nem chegar ao final de dezembro.

O prefeito Roger Linhares disse que desde que assumiu a Prefeitura de José de Freitas, no dia 1º de janeiro de 2017, que ele encontrou sucateada e inadimplente vem fazendo o que é possível, com o salário dos servidores em dia, mantendo os serviços essenciais, e que com muita luta e trabalho, com a ajuda de sua equipe, conseguiu retirar a Prefeitura de José de Freitas da inadimplência, que foi deixada pelo ex-prefeito Josiel Batista, e agora, o Município está com o nome limpo e já fazendo convênios com o Governo Federal.

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Secretária de Educação do Município de José de Freitas-PI, Amparo Holanda.

Diretores de Escolas e coordenadores só serão demitidos dia 14

A secretária de Educação do Município de José de Freitas-PI, professora Amparo Holanda manteve contato telefônico com a reportagem do Saraivareporter.com, por volta das 14h34min desta segunda-feira (10 de dezembro de 2018) para informar que os comissionados que trabalham na sede da Secretaria Municipal de Educação, diretores de escolas municipais e coordenadores só serão exonerados dos seus cargos, na próxima sexta-feira (14 de dezembro de 2018). Segundo a secretária, essa decisão foi tomada após entendimento com o prefeito Roger Linhares.

Veja o decreto assinado pelo prefeito Roger Linhares: