O Governo do Piauí publicou portarias no Diário Oficial habilitando quatro bancos a realizarem empréstimos consignados para servidores públicos do Estado. Uma quinta instituição financeira deve ser autorizada nos próximos dias. A medida foi tomada por força de decisões da Justiça Federal.

As portarias confirmam a quebra o monopólio do Banco do Brasil, que tinha direito exclusivo aos financiamentos desde novembro de 2008, quando o BB incorporou o Banco do Estado do Piauí - BEP - e obteve também a exclusividade das contas dos funcionários estaduais.

De acordo com o Secretário Estadual de Administração, Paulo Ivan dos Santos Silva, existem quatro decisões da Justiça Federal que estão sendo cumpridas pelo Governo do Estado.  

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia punido o Banco do Brasil, pela exclusividade na concessão de crédito com desconto na folha de pagamento dos servidores públicos em todo o País. 

Foram designados para os empréstimos no Piauí, aos servidores do Estado, os Bancos Votorantim, BMG, Bonsucesso e Bradesco Financiamentos. A validade é de 12 meses. Um quinto banco será autorizado em breve, assim como qualquer outra instituição financeira que cumprir as exigências formais. "Mesmo tendo sido quebrada a exclusividade pela decisão judicial, o banco tem que apresentar uma série de documentos", explica o secretário Paulo Ivan.  

O Governo do Piauí tem 100 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

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                          Secretário de Administração do Estado do Piauí, Paulo Ivan