Escrito por Saraiva    Sex, 03 de Fevereiro de 2012 00:44    Imprimir
Presidente da Câmara de José de Freitas será ouvido dia 6 em duas ações que pedem a perda do seu mandato por infidelidade partidária

O Presidente da Câmara de José de Freitas-PI, vereador José de Araújo Chaves Neto, o Bacharel, será interrogado na próxima segunda-feira (6 de fevereiro de 2012),  na Comarca de José de Freitas-PI, pelo juiz Lirton Nogueira Santos, em duas ações em que são pedidas a perda do seu mandato eletivo por infidelidade partidária. Por volta das 8 horas, o vereador Bacharel será interrogado na Ação nº 696-46.2011.6.18.0000, em que o Procurador Regional Eleitoral, Marco Aurélio Adão está pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a decretação da perda do seu mandato eletivo.

De acordo com o pedido feito pelo Procurador Marco Aurélio que foi protocolado no TRE-PI, por volta das 11h22min do dia 10 de novembro de 2011, o vereador José de Araújo Chaves Neto teria praticado crime de infidelidade partidária. O Ministério Público Eleitoral em sua Petição nº 69646 diz que o vereador Bacharel se desfiliou do PMDB de José de Freitas-PI, sem justa causa, e se filiou ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), que é comandado no Estado do Piauí, pelo governador Wilson Martins e que tem como liderança maior do partido no Município de José de Freitas, o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas que teve o mandato eletivo cassado, em 2009, pelo TRE-PI,  por compra de votos, nas eleições municipais de 2008. O processo em que o Procurador Regional Eleitoral no Piauí está requerendo a perda do mandato eletivo do vereador Bacharel foi distribuído ao juiz do TRE-PI, Jorge da Costa Veloso, no dia 11 de novembro de 2011, que era o relator e agora foi redistribuído ao desembargador José Ribamar Oliveira, que é o novo relator e o atual vice-presidente do TRE-PI. A outra audiência em que o vereador Bacharel vai participar está marcada para as 10 horas de segunda-feira (6), quando ele será ouvido em outra ação que foi impetrada pelo suplente de vereador do PMDB, Aroldo César, através do advogado Daniel Carvalho, que também pede a decretação da perda do seu mandato eletivo, por infidelidade partidária. O juiz Lirton Nogueira vai ouvir também as testemunhas dos dois processos. O suplente de vereador Aroldo César que é professor e empresário obteve mais de 600 votos nas eleições de 2008. O ex-prefeito Robert Freitas que é a maior liderança política do PSB de José de Freitas, partido ao qual o vereador Bacharel se filiou recentemente, após deixar o PMDB, é assessor do governador Wilson Martins. O vereador Bacharel já chegou a confidenciar para um amigo que foi “ingênuo” ao deixar o PMDB e se filiar ao PSB. O desembargador José Ribamar Oliveira, relator das duas ações contra o vereador Bacharel, delegou poderes para o juiz Lirton Nogueira, titular da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas-PI, realizar as audiências e depois mandar os autos para o TRE-PI, onde ocorrerá o julgamento dos pedidos de perda do mandato eletivo do vereador. Em seu despacho, o desembargador Oliveira determina que sejam ouvidas em cada ação, no máximo, três testemunhas de cada parte. O Presidente da Câmara de José de Freitas-PI é defendido pelo escritório do advogado William Guimarães, que é o advogado que fez a defesa do ex-prefeito de José de Freitas, Robert Freitas, cassado por corrupção eleitoral, e que defende o governador Wilson Martins (PSB) em processos eleitorais que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF. Nos dois processos que pedem a perda do mandato do vereador Bacharel aparecem como sua advogada Andréia Araújo Silva, muito conhecida e que trabalha no escritório do advogado William Guimarães.

   Imagem:Saraivareporter.com 

             Presidente da Câmara de José de Freitas-PI, vereador Bacharel 

   Imagem:Saraivareporter.com 

                              Suplente de vereador Aroldo César com o filho e a esposa 

   Imagem:Google.com 

                        Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão

 

Veja o despacho do desembargador José Ribamar Oliveira:

Despacho em 24/01/2012 - PET Nº 69646 José Ribamar Oliveira . 

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ

VICE-PRESIDÊNCIA



PETIÇÃO Nº 696-46.2011.6.18.0000, CLASSE 24



Vistos em despacho,



Delego competência ao MM. Juiz Eleitoral da 24ª ZE/PI, com fundamento no art. 51, III, da Resolução TRE/PI nº 107/2005 - RITRE/PI, para que proceda no prazo de 05 (cinco) dias, ao depoimento pessoal das partes e à oitiva das testemunhas arroladas nos presentes autos, observando-se o limite máximo de 03 (três) testemunhas por parte, nos termos dos arts. 5º e 7º, da Resolução TSE nº 22.610/2007. 



Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria Judiciária deste Tribunal, a fim de que seja expedida Carta de Ordem à 24ª ZE/PI, para cumprimento do disposto acima.



Teresina (PI), 24 de janeiro de 2012.





Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator 

 

  

 

Última atualização ( Sex, 03 de Fevereiro de 2012 01:44 )