O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de José de Freitas-PI, ingressou na última quinta-feira (7 de fevereiro de 2019) com a Ação Civil Pública nº 0800060-11.2019.8.18.0029, solicitando que a Justiça determine que neste ano de 2019, o Município de José de Freitas-PI só realize a nucleação nas escolas municipais, referente ao Ensino Fundamental, e que não faça a nucleação do Ensino Infantil, neste ano de 2019.

O representante do Ministério Público está requerendo na ação civil pública que a Justiça determine que a nucleação no Ensino Infantil em José de Freitas só venha a ocorrer quando for feito melhoramento nas escolas, nos ônibus e nas estradas da zona rural. O promotor Flávio Teixeira de Abreu está requerendo que os alunos do Ensino Infantil continuem nas escolas onde já assistem aulas e que só os alunos do Ensino Fundamental sejam levados para as escolas agregadoras.

A ação civil pública foi conclusa ao juiz Luís Henrique Moreira Rêgo, titular da Comarca de José de Freitas-PI, por volta das 14h50min da última quinta-feira (7 de fevereiro de 2019), para que seja proferida decisão. Agora, o magistrado Luís Henrique vai decidir se acata ou não, o pedido feito pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, mas antes deverá ouvir o Município de José de Freitas sobre o pedido do MP.

Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

Nucleação de escolas rurais

O processo de nucleação de escolas rurais tem por objetivo a organização do ensino no meio rural, em escolas-núcleo, contrapondo-se a organização em escolas multisseriadas – orientação esta que implica em maior apoio técnico e financiamento a escolas de menor tamanho, mas localizadas no seio de cada comunidade, ainda que recebendo um pequeno número de alunos. A nucleação viabiliza-se por meio do uso intensivo do transporte escolar e deslocamento de alunos desde suas comunidades para escolas com maior população, onde estes são reunidos em classes de acordo com sua faixa etária.

Município de José de Freitas

A reportagem do Saraivareporter.com tentou ouvir o prefeito Roger Linhares sobre o caso. Enviou mensagem ao prefeito via Whatsapp, por volta das 17h14min do dia 7 de fevereiro de 2019 e até às 9 horas do dia 9 de fevereiro não obteve resposta.Criança ler carta ao lado do prefeito Roger e do secretário Rummenigge agradecendo pela reforma da Escola Raimundo da Cunha Lira, na localidade Boa Esperança dos Cirilos, em abril de 2017.

A reportagem também tentou ouvir a secretária de Educação do Município, Amparo Holanda para falar sobre o caso, tendo enviado mensagem via Whatsapp, na última sexta-feira (8 de fevereiro) para a secretária, mas até por volta das 9 horas do dia 9 de fevereiro não obteve resposta.

O secretário de Governo do Município, Rummenigge Rocha também foi contatado por volta das 7h51min do dia 8 de fevereiro para falar sobre o caso e afirmou que ainda não tinha tido acesso ao documento oficial do Ministério Público, mas que iria procurar. Até a publicação dessa matéria, o secretário não retornou o contato com a reportagem do Saraivareporter.com, com informações sobre a posição do Município de José de Freitas após o pedido feito na Justiça, pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu.