A Polícia Federal deu detalhes do esquema de fraude em licitações da Secretaria de Educação do Estado do Piauí para a compra de merenda escolar. As investigações apontam que os contratos firmados pela Seduc com as três empresas envolvidas no esquema foram superfaturados em cerca de 68%, acarretando em sobretaxas de R$ 1,5 milhão, que foram desviadas dos cofres públicos.

Somente em contratos superfaturados, a Seduc repassou aos empresários cerca de R$ 5,3 milhões em pagamentos realizados entre setembro e outubro de 2014 e os contratos executados ao longo daquele ano. Esses contratos foram firmados em um pregão aberto em dezembro de 2013 pela Secretaria de Educado do Estado. As investigações da Polícia Federal iniciaram em 2015.

De acordo com o delegado Reinaldo Camelo, que coordenou a investigação, foram detectadas também transações bancárias suspeitas entre os empresários e funcionários da Seduc no valor de R$ 300 mil, que teriam sido pagos para que os pregoeiros facilitassem a licitação e favorecessem as empresas. "Os alvos eram empresários, sócios das empresas envolvidas e pregoeiros da Seduc. Só em empenhos municipais e estaduais das empresas, foram identificados R$ 140 milhões nos últimos quatro anos e mesmo após a licitação fraudada de 2014, elas continuaram participando de outros pregões", explicou o delegado Reinaldo Camelo.

Após vencerem a licitação, as empresas vendiam para a Seduc produtos de gênero alimentício não perecíveis por um valor superfaturado em até 38% em relação ao preço praticado no mercado. Foi isso que atestou a Controladoria Geral da União (CGU), que analisou todos os contratos firmados entre os empresários e o ente público. "Nossos técnicos compararam os acordos fraudulentos e os comparou com o preço geralmente cobrado pelos produtos lá descritos e foram encontradas essas sobretaxas. Basicamente vimos que além de superfaturar os contratos, os produtos vendidos para a Seduc também tinham um superávit que era desviado para os beneficiados pelo esquema", pontuou Érica Lobo, superintende da CGU no Piauí.

Outro ponto que chamou a atenção da Controladoria, segundo ela, foi que desde 2003, os repasses da merenda escolar eram feitos de forma descentralizada pela Seduc, ou seja, os recursos eram enviados diretamente às escolas para que elas fizessem a aquisição dos alimentos. No entanto, em 2014, o ano da licitação que foi fraudada, a gestão da Secretaria optou por centralizar o repasse e realizar o pregão para depois repassar os alimentos para as escolas. "Não me cabe tecer esse tipo de juízo de valor, mas detectamos isso de que justo no pregão em que houve a fraude, o processo todo foi centralizado. É algo que precisa ser analisado com mais minúcia", pontuou Érica Lobo.

A Polícia Federal não realizou prisões no dia de hoje (20 de março de 2019 referentes à Operação Boca Livre. Todos os 12 mandados cumpridos eram de busca e apreensão, embora a polícia tenha solicitado à Justiça a expedição de mandados de prisão preventiva. Estes pedidos, segundo o superintende da PF, Alexandre Uchôa, fora indeferidos pela Justiça.

O outro lado

Sobre a Operação Boca Livre, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por meio de nota, esclareceu que desde 2003 o repasse da merenda escolar é realizado de forma descentralizada, ou seja, os recursos são enviados diretamente às escolas para que as mesmas comprem os alimentos de acordo com o cardápio da instituição. Contudo, em 2014, segundo a Seduc, a gestão da época decidiu centralizar o repasse e realizar licitações para aquisição dos gêneros e posteriores a distribuição da escola.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga empresas que teriam fraudado licitações em contratos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2014. A Seduc esclarece que a licitação não foi realizada pela atual gestão e que desde 2003 o repasse da merenda escolar é feito de forma descentralizada, ou seja, os recursos são enviados diretamente às escolas para que estas façam a aquisição dos alimentos, de acordo com cardápios elaborados pelas nutricionistas desta secretaria. Porém, no ano de 2014 a gestão que estava à frente desta Seduc  optou por centralizar o repasse e realizar licitação para aquisição dos gêneros e posterior distribuição para as escolas.

Desde 2015, a gestão atual optou por descentralizar novamente o repasse dos recursos do PNAE, garantindo que as unidades escolares voltassem a ter autonomia para compra da merenda. A Secretaria da Educação se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando à transparência e ao correto funcionamento da administração pública. Com informações do Portal O Dia.