O Juiz Jose Airton M. de Sousa, que está respondendo pela Comarca de Conceição do Canindé-PI, decretou a prisão do ex-prefeito daquele Município, Álvaro Moreira Filho, conhecido pela alcunha de “Cavaquinho”, que foi condenado por peculato, art.1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67, a 8 anos de prisão. A sentença que transitou em julgado em 16 de dezembro de 2004, inexplicavelmente nunca foi cumprida e agora o ex-prefeito teve a sua prisão decretada. 

“Até parece ser verdade o adágio popular segundo o qual a justiça somente funciona para punir os menos favorecidos” diz o juiz em sua decisão. O mandado de prisão de “Cavaquinho” foi expedido para o Delegado Regional da 12ª Delegacia de Paulistana-PI, que possui jurisdição sobre Conceição do Canindé, que deverá conduzi-lo à Penitenciária Major César Oliveira, no Município de Altos-PI, para cumprimento da pena, porém, o ex-prefeito não foi localizado e é considerado foragido da justiça. 

O juiz mandou expedir ofício a Corregedoria Geral de Justiça e a OAB-PI para que apure eventual prática de ato ilegal por parte do advogado Lourenço Barbosa Castelo Branco Neto que reteve os autos entre 06/01/2009 a 28/11/2011. A decisão é do dia 16 de dezembro de 2011. 

Revisão Criminal 

O advogado Macário Oliveira entrou ontem (8 de fevereiro de 2012) com um pedido de revisão criminal junto a Tribunal de Justiça do Estado. O relator sorteado foi o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.

Fonte: GP1