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97 mil alunos do Piauí estudam em escolas não autorizadas pelo governo |
“Um aluno que conclui uma etapa de ensino numa escola não credenciada ou com ato autorizativo vencido não conseguirá emitir certificação de conclusão, o que poderá trazer futuros problemas em relação á obtenção de diplomas, transferências e acesso ao ensino superior”, afirma o chefe da DFESP. Os alertas do TCE serão encaminhados aos municípios esta semana e a partir da próxima segunda-feira (27), serão feitas fiscalizações in loco em uma amostra dessas cidades. O processo de renovação da autorização e de credenciamento acontece após essa verificação in loco pela equipe da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que vistoria itens de segurança, higiene alimentar e outras condições estruturais básicas das escolas. Cabe ao Conselho Estadual analisar os aspectos pedagógicos do ensino. Os municípios que se encontram com ato autorizativo vencido ou descredenciados deverão preencher requerimento, consoante formulário disponível no sítio eletrônico do CEE/PI (www.ceepi.pro.br) ou dirigir-se ao Conselho para esclarecimentos adicionais. O outro lado Procurada, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que a renovação dos credenciamentos e regularização da situação diz respeito aos próprios municípios e não é de responsabilidade do governo exatamente. O presidente do Conselho Estadual de Educação, Carlos Alberto Prereira, explica: "O Conselho Estadual de Educação vai intensificar as fiscalizações nas escolas municipais, com base na resolução 111/2018, que regulamenta os procedimentos de credenciamento de instituições de ensino, de autorização e de renovação da autorização de funcionamento de cursos da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino do Piauí", disse. A Seduc acrescentou ainda que o Tribunal de Contas participa da ação devido ao fato de que essas escolas recebem verbas do Fundeb. A reportagem procurou a Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais (APPM), mas nenhum representante do órgão foi encontrado. O espaço permanece aberto para futuras manifestações por parte da entidade. Com informações do Tribunal de Contas do Estado Veja aqui a lista dos municípios e sua situação perante o Conselho.
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