A juíza da 6ª Vara do Trabalho de Teresina-PI, Benedita Guerra Cavalcante, determinou na tarde da última quarta-feira (19 de junho de 2019), que os shoppings e supermercados fechem em dias de feriados e domingos, até que seja negociado acordo ou convenção coletiva de trabalho 2019-2020. A decisão foi após a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Comerciários.

De acordo com a decisão em tutela provisória de urgência, em caso do descumprimento, em especial no feriado Corpus Christi, será aplicada multa de R$ 2 mil para cada um dos shoppings, de R$ 1 milhão para cada um dos supermercados e R$ 500 para os demais estabelecimentos. Na ação civil pública ajuizada na Justiça do Trabalho, o Sindicato dos Comerciários de Teresina alegou que, apesar da data base da categoria ser 1º de junho, até o presente momento não houve avanço nas negociações com relação a várias cláusulas e em especial à parte que trata da abertura do comércio nos domingos e feriados.

Shoppings devem ficar fechados aos domingos e feriados.

"Em face de não haver Convenção Coletiva de Trabalho formalizada, ou outra regulamentação legal permitindo a abertura aos domingos e feriados, os estabelecimentos não poderiam abrir, em especial porque o Código de Postura do Município de Teresina veda, devendo os trabalhadores gozar de folga no feriado desta quinta-feira (20)", frisou a juíza. O Sindicato dos Comerciários de Teresina informou continuar as negociações junto ao setor patronal para o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2020. O Sindicato dos Lojistas não foi encontrado para comentar sobre a decisão.

Juíza determina fechamento dos shoppings e supermercados aos feriados e domingos.

Fonte: G1