O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, deverá julgar na noite desta terça-feira (14 de fevereiro de 2012), o agravo regimental interposto naquela Corte, depois que o ministro Gilson Dipp, deu parcial provimento a um Recurso Especial Eleitoral, contra a inelegibilidade de Robert de Almendra Freitas, mas manteve a cassação do seu mandato eletivo do cargo de prefeito de José de Freitas-PI, e a cassação do mandato do vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira. O recurso está na pauta de julgamento do TSE, da 4ª Sessão Ordinária Jurisdicional de 2012 desta terça-feira (14 de fevereiro).  

 Na decisão monocrática do dia 1º de setembro de 2011, o ministro Gilson Dipp (Relator do Processo) confirmou a cassação dos mandatos de Robert de Almendra Freitas e de Carlos Estevam Sales de Oliveira, cassados pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), abuso de poder econômico e político, abuso de autoridade e conduta vedada a agente público, durante as eleições de 2008, no Município de José de Freitas-PI, a 52 km de Teresina. Nesta terça-feira (14 de fevereiro de 2012), os outros seis ministros do TSE vão decidir se acompanham o relator Gilson Dipp ou não, em sua decisão monocrática. O recurso foi impetrado no Tribunal Superior Eleitoral por Robert Freitas, através do advogado Apoena Machado. O relator Gilson Dipp manteve as cassações de Robert de Almendra Freitas e de Carlos Estevam Sales de Oliveira e deu provimento ao Recurso Especial apenas para afastar a declaração de inelegibilidade de Robert de Almendra Freitas, por oito anos, como foi determinada pelo TRE-PI. Como Robert Freitas já foi candidato à reeleição em 2008, se o Pleno do TSE confirmar a sua cassação, ele não poderá disputar as próximas eleições para Prefeito de José de Freitas-PI, em 2012.  Robert Freitas e Carlos Estevam tiveram os mandatos cassados, por duas vezes, em 2009, pela juíza Maria Zilnar Leal e no dia 9 de setembro de 2010, o TRE-PI, confirmou a cassação dos mandatos dos dois, após julgar uma AIME. Robert Freitas sempre disse para correligionários que ainda iria assumir a prefeitura de José de Freitas-PI, neste mandato. Após o pleito de 2008, ele ainda administrou o Município de José de Freitas-PI, por 1 ano e 6 meses, através de liminares concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. No dia 29 de setembro de 2010, o TRE-PI determinou a posse no comando da Prefeitura de José de Freitas-PI, do médico Ricardo Camarço que foi o segundo colocado nas eleições de 2008, para prefeito, tendo como o seu vice, o empresário João Emílio. Ricardo Camarço e João Emílio foram diplomados pela juíza Zilnar Coutinho Leal e empossados pela Câmara de Vereadores, no início da noite do dia 29 de setembro de 2010. 

O novo prefeito de José de Freitas, Ricardo Camarço recebeu as chaves do prédio da prefeitura, das mãos de um vigia. Robert Freitas, depois de já cassado pelo TRE fez um saque de dois cheques de dinheiro do Fundeb, na boca do caixa, na Agência do Banco do Brasil de José de Freitas, no valor de mais de 200 mil reais. O caso está sendo apurado pela Polícia Federal, através de inquérito policial. O prefeito Ricardo Camarço que tem como advogados Norberto Campelo (Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e Lúcio Tadeu (Comissão dos Direitos Humanos da OAB-PI) disse que Robert Freitas deixou vários rombos na prefeitura. Segundo Camarço só no Fundo de Previdência Própria do Município (JFreitas Prev), o prefeito cassado por corrupção eleitoral, Robert Freitas deixou um rombo de mais de 3 milhões de reais. Ele descontava dos servidores e não repassava para o Fundo Previdenciário. Camarço afirma ainda que no Hospital Nossa Senhora do Livramento que foi municipalizado na gestão de Robert Freitas, ele deixou um débito de quase 600 mil reais.

Depois que Camarço assumiu a prefeitura de José de Freitas-PI, ele intensificou um trabalho com o apoio de todos e, os habitantes do Município aumentaram, sendo que o Fundo de Participação do Município aumentou de 1.6 para 1.8. O ministro Gilson Dipp em sua decisão monocrática deixa bem claro que restou comprovada a compra de votos e corrupção eleitoral, nas eleições de 2008, em José de Freitas-PI, por parte do candidato a prefeito Robert Freitas, seus apoiadores e cabos eleitorais. A Vice-Procuradora Geral Eleitoral em Brasília-DF, Sandra Cureau, em seu parecer, pede ao TSE que mantenha as cassações dos mandatos de Robert Freitas e de Carlos Estevam, o que a princípio, já foi acatado na decisão do ministro relator do processo Gilson Dipp. 

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     Robert de  Almendra Freitas teve o mandato cassado pelo TRE-PI, por compra de votos