O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas-PI, que tem como titular o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior vai realizar uma audiência pública às 19 horas do dia 17 deste mês de dezembro de 2019, na sede do Fórum de Justiça de José de Freitas, na Praça Pedro Freitas, Centro, para discutir sobre os danos causados a todos os afetados com o risco de rompimento da barragem do Bezerro, ocorrido em abril de 2018, e que até hoje (10 de dezembro de 2019), o Governo do Estado não realizou a reforma e recuperação da barragem, que é um dos pontos turístico do Estado.

De acordo com ofício encaminhado ao Saraivareporter.com, pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, estão sendo convidados para participar da audiência pública, em especial, famílias desalojadas, alunos, pais, professores e diretores das escolas afetadas, os barraqueiros da barragem, mas também qualquer pessoa que tenha sido afetada patrimonial ou moralmente com o risco de rompimento da barragem, que foi constatado na manhã do dia 8 de abril de 2018.

Com a realização da audiência pública na noite do dia 17 deste mês de dezembro, o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior vai instruir o Inquérito Civil Público 003/2018, que apura as responsabilidades pelos danos morais e materiais decorrentes da ameaça de rompimento da barragem do Bezerro, no ano de 2018. Flora Izabel, Wellington Dias, Ciro Nogueira, então ministro Pádua Andrade e Henrique Pires, no dia 15 de abril de 2018, quando estiveram na barragem do Bezerro e até hoje, 10 de dezembro de 2019, a obra não foi iniciada.

Mesmo a Justiça de José de Freitas tendo determinado que o Governo do Estado realizasse uma reforma completa na barragem do Bezerro, atendendo a uma ação judicial impetrada pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu, até hoje, 10 de dezembro de 2019, o Governo não iniciou a obra.

A audiência pública que discutirá os danos causados com a ameaça de rompimento da barragem do Bezerro deverá lotar o Fórum de Justiça de José de Freitas, na noite do dia 17 deste mês.Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

Veja o ofício encaminhado ao Saraivareporter informando sobre a audiência pública:

O Ministério Público do Estado do Piauí

2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas- Cível

CNPJ n°05.805.924/0001-89 (Ofício circular PGJ n° 15/2015)

Oficio n. 463.12/2019 - ICP 003/2018 (SIMP n. 000152-059/2018)

José de Freitas, 04 de dezembro de 2019

Ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Portal Saraiva Reporter

Nesta

Assunto: designação de audiência pública.

Senhor Diretor,

Pelo presente, solicito seus bons préstimos para divulgação, na programação desse site, a audiência pública a ser realizada no Fórum (em frente à Praça Governador Pedro Freitas) em 17.12.2019 (dezessete de dezembro de dois mil e dezenove), terça-feira, às 19h (dezenove horas) para discutir sobre os danos causados a todos os afetados com o risco de rompimento da Barragem do Bezerro ainda em 2018 (dois mil e dezoito).

Estão convidados, em especial, famílias desalojadas, alunos, pais, professores e diretores das escolas afetadas, e os barraqueiros da Barragem do Bezerro, mas também qualquer pessoa que tenha sido afetada patrimonial ou moralmente com o risco de rompimento deve comparecer.

A audiência instruirá o Inquérito Civil Público 003/2018, que apura responsabilidades pelos danos morais e materiais decorrentes da ameaça de rompimento da Barragem do Bezerro.

Colho ensejo para renovar elevada consideração.

Flávio Teixeira de Abreu Júnior

Promotor de Justiça