O Ministério Público Estadual do Piauí obteve na última terça-feira (7 de janeiro de 2020), decisão favorável em uma ação civil pública movida contra o acúmulo de função de uma conselheira tutelar de Campo Maior-PI com uma outra atividade remunerada, e que agora foi afastada pela justiça, do cargo de conselheira tutelar.

O juiz Júlio Garcez, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, acatou os pedidos feitos pelo Ministério Público e determinou o imediato afastamento, não remunerado, de Verônica Malaquias, da função de conselheira tutelar e, ainda, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que não dê posse a ela, para o próximo mandato de conselheira tutelar, no exercício 2020/2023, que ocorrerá no dia 10/01/2020.

O magistrado também requer que o prefeito de Campo Maior seja informado da decisão para convocar o respectivo suplente, obedecendo a ordem de classificação da eleição.

Imagem: Reprodução Portal de Olho

Verônica Malaquias.

Na ação judicial, o promotor de Justiça Cezário Cavalcante explica que recebeu informações de que Verônica Malaquias, conhecida como Verônica Freita, acumulava a função de conselheira tutelar com emprego em uma empresa da cidade. Esse acúmulo é proibido pela Lei Ordinária Municipal n.º 05/2019, que regulamenta a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar em Campo Maior. A informação foi comprovada em investigação conduzida pela Promotoria de Justiça.

O membro do Ministério Público Estadual fez uma recomendação à conselheira tutelar para que em 30 dias comprovasse o desligamento de uma das funções remuneradas exercidas, ou seja, optasse pela função junto ao Conselho Tutelar em Campo Maior ou pela manutenção do seu vínculo empregatício. Por último, o promotor Cezário Cavalcante afirma que Verônica Malaquias foi reeleita para o cargo de conselheira no 2º Processo Unificado de Eleição promovido em outubro do ano passado. Com informações do MP-PI.