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Procurador pede ao TRE-PI que mantenha cancelamento da filiação partidária do médico Holanda que pensa em ser candidato a prefeito |
O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão, em parecer no Recurso Eleitoral nº 10864, que foi dado entrada no TRE-PI, no dia 24 de outubro de 2011, pelo médico Francisco Alves de Holanda, que teve a sua filiação partidária cancelada na 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas-PI, por duplicidade de filiação partidária, se manifestou pelo conhecimento do recurso e que o mesmo seja desprovido, que seja mantido o cancelamento da filiação do médico Holanda, conforme a sentença do juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral. O doutor Holanda, como é conhecido em José de Freitas-PI, tem intenções de disputar as eleições para prefeito, naquele Município, mas já está enfrentando esse problema com a Justiça Eleitoral, exatamente, por ele está sendo acusado de está filiado em dois partidos políticos no Município que são PRTB e PHS. O recurso do médico Holanda com o parecer do Procurador Regional Eleitoral pedindo que seja mantido o cancelamento de sua filiação partidária foi concluso ao juiz relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por volta das 14h11min do dia 16 de fevereiro deste ano (2012). O relator do recurso é o juiz Valter Alencar Rebelo, a quem o processo foi distribuído no dia 2 de fevereiro deste ano. No recurso que Francisco Alves de Holanda deu entrada no TRE-PI, através dos advogados Hilbertho Luís Leal Evangelista e Luiz Evangelista de Sousa, ele está requerendo que àquela corte reformule a decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, e que o mantenha filiado ao Partido PHS, no Município de José de Freitas-PI, que fica a 52 km da Capital do Piauí (Teresina). O juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos, em sentença datada do dia 14 de dezembro de 2011 determinou imediatamente o cancelamento na 24ª Zona Eleitoral, da filiação partidária do médico Francisco Alves de Holanda, por duplicidade de filiação partidária. De acordo com a sentença do juiz Lirton Nogueira e o parecer do Ministério Público Eleitoral, o médico Francisco Alves de Holanda que pensa em ser candidato a prefeito de José de Freitas-PI, nas eleições deste ano (2012), estaria filiado em dois partidos políticos no Município, sendo eles PRTB e PHS. O juiz Lirton Nogueira diz em sua decisão que nos autos do Processo Nº 108-64.2011.618.0024 ficou comprovada a duplicidade de filiação partidária do médico Francisco Holanda. Imagem:Saraivareporter.com Médico Francisco Alves de Holanda Imagem:180graus Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão
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Última atualização ( Qui, 01 de Março de 2012 00:08 ) |