Após analisar a Nota Técnica nº 02/2020, expedida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania e pelo Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, o prefeito de José de Freitas-PI, Roger Linhares, assinou neste dia 27 de março de 2020, o Decreto Municipal nº 013/2020, determinando a continuidade do fornecimento de merenda escolar para as famílias dos alunos que estão devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino, durante o período em que as aulas permanecerem suspensas no Município, em razão do Covid-19.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Roger Linhares, a distribuição da merenda escolar será realizada dentro das escolas municipais, mas com agendamento prévio para evitar aglomerações.

Cidade de José de Freitas-PI.

Conforme ainda o decreto municipal, caberá a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar e membros do Comitê de Combate ao Covid-19, elaborar e executar a logística para disponibilização dos kis com merenda escolar para as famílias dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

O decreto municipal tem caráter temporário e a necessidade de manutenção será reavaliada a cada 15 dias, conforme o avanço das medidas de combate e controle a pandemia do coronavírus.

Veja o decreto assinado pelo prefeito que manda distribuir a merenda escolar para as famílias dos alunos: