A empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A vem prestando um serviço de péssima qualidade para grande parte da população da cidade de José de Freitas-PI, que fica a 48 km de Teresina. Há vários dias vêm ocorrendo constantes quedas e oscilações de energia em bairros da cidade, dentre eles, o Cidade Nova, que é o mais populoso da cidade, já tendo sido feitas reclamações para a empresa, através do telefone 0800 086 0800 e até o momento, a situação da queda e oscilação de energia não foi regularizada pela empresa.

Na Avenida Fausto Gaioso, que fica na divisa do Centro da cidade com o bairro Cidade Nova, estão ocorrendo constantemente quedas de energia e oscilação, principalmente, nos horários da manhã e a noite. Os moradores muitas vezes tem que desligar a geladeira e outros aparelhos para não sofrer um prejuízo maior. Para se ter ideia, quando ocorrem as oscilações, se o consumidor tiver um computador grande, esse não funciona em razão da energia ficar muito fraca em sua residência.

A situação é grave e precisa ser tomada uma providência por parte das autoridades competentes.

A empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia já foi denunciada na Comarca de José de Freitas-PI, através do Processo nº 0000400-90.2016.8.18.0029, que foi impetrado contra a referida empresa pela consumidora Inocência Cardoso da Silva, no dia 16 de junho de 2016. O processo teve a sua última movimentação na Comarca de José de Freitas, no dia 1º de novembro de 2019.

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MP já chegou a entrar com ação contra antiga distribuidora de energia em José de Freitas

Em fevereiro de 2016, quando eram constantes os prejuízos e transtornos que a população de José de Freitas vinha sofrendo por causa da péssima energia elétrica fornecida no Município, na época pela empresa Eletrobrás Distribuição Piauí, o promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, ingressou na justiça com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Eletrobrás.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu, que ainda hoje é o titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de José de Freitas-PI, requereu que a justiça determinasse a imediata implantação no Município de José de Freitas, de duas equipes da Eletrobrás de plantão, a partir das 18 horas da sexta-feira às 8 horas da segunda-feira e a partir de 18 horas de dia anterior a feriado até às 18 horas do dia posterior ao feriado. O representante do MPE pediu ainda na ação civil pública que a justiça determinasse que a Eletrobrás em 30 dias, realizasse a implantação de postes de cimento onde necessários, para acabar com as gambiarras e para melhorar a iluminação pública e apresentar relatório circunstanciado da implantação dos postes. O promotor Flávio Teixeira requereu ainda na ação, a imediata retirada da mensagem no call-center da empresa Eletrobrás dizendo que no Município de José de Freitas, uma equipe está se deslocando nos sábados, domingos e feriados, enquanto não fossem realmente implantadas as equipes de plantão.

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Promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu pediu a retirada da mensagem no call-center, em 2016, depois que foi informado pelo responsável pela agência da Eletrobrás em José de Freitas-PI, na época, como era feito o atendimento quando faltava energia no Município. De acordo com as informações prestadas ao representante do MPE, quando faltava energia em José de Freitas, durante o dia podia ser feita a reclamação por telefone ou pessoalmente para o escritório da Eletrobrás no Município, e que durante a noite a reclamação era feita apenas para o call-center porque não tinha equipe de plantão em José de Freitas, e que somente no dia seguinte, a partir das 8 horas do primeiro dia útil é que a agência da Eletrobrás em José de Freitas receberia a reclamação.

Consumidores sofreram inúmeros prejuízos

O promotor Flávio Teixeira afirmou na ação civil impetrada em 2016 na Comarca de José de Freitas-PI que era público e notório que o serviço que era prestado pela Eletrobrás em José de Freitas era falho e acarretava sérios prejuízos aos consumidores, em gritante ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. “É evidente o prejuízo que a sociedade vem sofrendo por conta da péssima prestação de serviço, afora os prejuízos individuais de cada consumidor, por exemplo, na área de saúde impossibilita ou torna menos eficiente o atendimento de pacientes no período noturno; na segurança, tem dificultado a prestação de serviços, pois a falta de energia favorece a prática de crimes, o que macula a tranquilidade desta cidade”, afirmou na época o promotor Flávio Teixeira na ação civil.

O Ministério Público pediu ainda na ação civil pública que a Eletrobrás fosse condenada a indenizar os consumidores que tiveram aparelhos danificados pela prestação irregular de serviços, devendo ainda arcar com os custos de eventuais perícias que exigir e com eventuais necessidades de remessa de aparelhos para outras cidades, bem como devolver 20% dos valores pagos pelos usuários nos anos de 2013, 2014 e 2015.  O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior requereu ainda, que, sem prejuízo da concessão da liminar, fosse designada pela justiça, uma audiência de conciliação, onde deveria comparecer um representante da Eletrobrás para assinar qualquer tipo de acordo, mesmo que envolvendo ações em longo prazo e investimentos de maior vulto. O MPE pediu também que fosse intimada a Aneel para enviar representantes para participar da audiência. O valor da causa era de 100 mil reais. Seis testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público Estadual para serem ouvidas no processo impetrado contra a Eletrobrás Distribuição Piauí. A ação civil pública contra a Eletrobrás foi assinada no dia 24 de fevereiro de 2016, pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior e o estagiário do MPE-PI, Ricardo de Pádua Cícero Alves de Alencar.