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Promotor diz que casas de shows que descumprirem decisão judicial serão interditadas |
"Na petição requeremos o apoio da PM, GCM, Vigilância Sanitária e Conselho de Saúde para que fiscalizassem e autuassem. Algumas autuações foram realizadas no âmbito da realização desses eventos que não foram suspensos no final de semana. A Vigilância Sanitária esteve presente e notificou os empresários. Caso repitam, independente de decisão judicial, esta ou outra, a Vigilância Sanitária tem obrigação, neste caso, uma vez já notificados os empresários, de interditar. Essa é a obrigação da Vigilância Sanitária e vamos acompanhar", enfatiza o promotor de Justiça.
A decisão judicial que suspendeu festas com aglomeração em ambientes fechados atendeu a um pedido do Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio de ação civil pública, diante do aumento de casos de Covid-19. "O MP espera que o poder judiciário assegure essa decisão e não suspenda. Este é um momento muito difícil em que os casos estão aumentando. Nossa intenção e nossa missão é preservar vidas", destaca Pontes. O representante do MP explica que, primeiramente, ainda na semana passada, oficiou à Prefeitura de Teresina para exercer o poder de polícia, especificamente, no cumprimento das normas sanitárias. "Mas não tivemos resposta. Então, ingressamos com ação civil pública solicitando, em primeiro lugar, o cumprimento das normas sanitárias com aqueles que foram identificados: empresas, patrocinadores e empresários da noite. Em segundo lugar, solicitamos na ação que a prefeitura anulasse ou suspendesse as autorizações para a realização desses eventos", disse o promotor. "O primeiro ponto foi atendido pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública no que diz respeito a não realização por esses empresários desses eventos. Essa decisão se deu na última segunda-feira (18) por falta de tempo hábil para apreciação. Nós ontem (19) insistimos, ingressamos com embargos de declaração para que o juiz revisse a decisão dele e ampliasse o poder de controle sobre eventos através do município de Teresina", completa Eny Marcos Vieira Pontes.
Fonte: Portal Cidade Verde |
Última atualização ( Qua, 20 de Janeiro de 2021 10:04 ) |