O prefeito de José de Freitas-PI, Roger Coqueiro Linhares, preocupado com o número de casos de Covid-19 que tem aumentado nos últimos dias no município, assinou nesta sexta-feira (22 de janeiro de 2021), o Decreto nº 061/2021, que suspende a partir do dia 25 de janeiro, a realização de eventos como shows, festas, vaquejadas e similares de grandes proporções, promovidas pela iniciativa privada. De acordo com o decreto que foi publicado no início da noite deste dia 22 de janeiro, a medida vale até o dia 28 de fevereiro deste ano.

O novo decreto entrará em vigor a partir de zero hora do dia 25 de janeiro de 2021. A medida, segundo o prefeito Roger Linhares, é para preservar o bem maior que é a vida e a saúde da população, que, em qualquer circunstância, há de prevalecer com primazia, ante de qualquer outro valor.

Prefeito Roger Linhares.

De acordo com o decreto, o horário de funcionamento dos bares e restaurantes ficará restringido até no máximo meia noite, tanto em dias úteis, como aos sábados, domingos e feriados, sendo que a abertura dos mesmos ficará condicionada ao atendimento dos protocolos de segurança já estabelecidos no Decreto Municipal nº 059/2021, de 19 de janeiro de 2021, bem como em outros já estabelecidos no âmbito de José de Freitas, que tem hoje uma população de quase 40 mil habitantes.

O descumprimento das determinações desse novo decreto e dos outros assinados anteriormente pelo prefeito Roger Linhares, que visa combater o avanço da Covid-19 em José de Freitas, poderá ensejar a aplicação de multas no valor de 1 mil reais a 10 mil reais, a depender dos critérios estabelecidos pelo Poder Público Municipal, além de crime de desobediência conforme o artigo 330 do Código Penal, não obstante as demais sanções cíveis, penais e administrativas cabíveis.

As medidas determinadas no novo decreto assinado pelo prefeito Roger Linhares serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Militar e demais órgãos da Administração Pública.

As medidas determinadas no decreto poderão ser revistas a qualquer momento, considerando o monitoramento da evolução da Covid-19 em José de Freitas.

Até o início da noite deste dia 22 de janeiro, 1.847 pessoas já haviam testado positivo para a Covid-19 em José de Freitas, no Piauí, sendo que 23 destas não resistiram aos sintomas da doença e morreram.

Veja na íntegra o novo decreto assinado pelo prefeito Roger Linhares: