O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho negou nesta sexta-feira (23) o pedido de liminar em favor da jovem Nayra Veloso, presa desde o dia 15 na penitenciária feminina. Ele considerou que não há previsão legal na solicitação de habeas corpus e pediu informações para tomar uma decisão na próxima semana. 

"A liminar em sede de habeas corpus não tem previsão legal no sistema vigente, sendo criação jurisprudencial para casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida se mostrem evidenciados de forma indiscutível na própria impetração e nos elementos de prova que a acompanham", disse o desembargador na decisão. 

Veja a íntegra da decisão 

Joaquim Santana ainda pediu informações sobre o Caso Fernanda Lages para que possa apreciar então a liminar em um prazo de cinco dias. Os dados já foram enviados na tarde desta sexta-feira, segundo consta no sistema de processo eletrônico no site do Tribunal de Justiça.

Thiago Amaral / Cidadeverde.com (Arquivo)

Yala Sena / Cidadeverde.com Ernesto Lopes 

Procurado pelo Cidadeverde.com, o advogado Ernesto Lopes se disse "decepcionado" com a decisão. Ele afirmou que tomará as medidas cabíveis, podendo recorrer a instâncias superiores, mesmo com a prorrogação da prisão temporária prestes a terminar - Nayra deve ser solta neste sábado. Nayra Veloso foi presa pela Polícia Federal, que investiga a morte da estudante Fernanda Lages, ocorrida em agosto de 2011. A investigação apontou que além de ter sido a última a falar com Fernanda antes dela deixar o bar Pernambuco e se dirigir para a obra do Ministério Público Federal, onde foi achada morta, a colega teria estado horas antes no local acompanhada de Fernanda e um homem.

Fonte: Cidadeverde.com