A Polícia Federal do Piauí cumpriu dois mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (17 de setembro de 2021) pela Operação Restituere. Os alvos foram endereços ligados a suspeitos de falsificar laudos exigidos pela PF para a aquisição de armas de fogo. Os mandados foram cumpridos em Teresina-PI.

A PF não informou os bairros onde os mandados foram cumpridos e nem a identificação dos suspeitos. Segundo os policiais, o objetivo das buscas é colher novos elementos de provas para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários da prática criminosa.

A investigação teve início depois que policiais federais constataram falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica para o manuseio de arma de fogo.

PF cumpre mandados contra suspeitos de falsificar laudos psicológicos para obter porte de armas de fogo no Piauí — Foto: Divulgação/PFPI

Os documentos são necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da própria Polícia Federal.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de um a cinco anos de reclusão.

Segundo a PF, um dos maiores indícios da falsificação foi a verificação da atuação da mesma despachante representando os interessados e a constatação de que os laudos apresentados eram falsos.

Aquisição de arma de fogo de uso permitido

A autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas.

Fonte: PF e G1