Por conta de irregularidades possivelmente praticadas na aquisição de equipamentos de proteção individual durante a pandemia, o então presidente da Fepiserh (Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares), Pablo Dantas de Moura Santos, terá que restituir a quantia de R$ 2,041 milhões ao Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, conforme determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele está sendo investigado por irregularidades na aquisição de equipamentos.

A ministra Ana Arraes por meio do despacho TC 016.867/2020-3, que tem por objeto o acompanhamento das aquisições públicas voltadas ao enfrentamento da Covid-19, determinou a instauração de representação para apurar possíveis irregularidades, prejuízos e responsabilizações. A Fepiserh está sendo investigada por conta dos contratos 55 e 57/2020, firmados com as empresas Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli e Disnomed (Distribuidora Nogueira de Medicamentos Ltda). Isso por conta dos indícios muito fortes de superfaturamento.

Deputado estadual Pablo Santos, devolução de recursos ao Ministério da Saúde

O contrato com a Dimensão teve o valor original de R$ 4,598 milhões. Com a Disnomed, o valor foi de R$ 2,1 milhões. “A Secretaria do TCU no Estado do Piauí (SEC-PI), em análise preliminar dos preços praticados nos mencionados contratos, apontou que os itens máscara descartável 3 camadas, máscara N95 e luva descartável apresentaram preços consideravelmente mais elevados que os registrados em compras públicas efetuadas no mesmo período, e disponíveis no Painel de Preços do Governo Federal.”

Considerando como referência preços praticados à época das aquisições, com características semelhantes, estimou possível superfaturamento da ordem de R$ 2,716 milhões. Diante disso, fez-se as seguintes determinações: 1) converter o presente processo em tomada de contas especial; autorizar as citações dos responsáveis arrolados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações de defesa quanto às irregularidades apontadas e/ou recolham, solidariamente, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, as quantias indicadas.

Ao deputado e então presidente Pablo Dantas de Moura Santos (MDB), portador do CPF n° 841.457.573-00, em solidariedade com a empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli (CNPJ 02.956.130/0001-28), em decorrência do superfaturamento de R$ 1,914 milhão, visando a aquisição dos itens “Máscara Cirúrgica” e “Máscara N95”, com preços superiores ao preço médio praticado no mercado. Pablo Santos é apontado em solidariedade com a Disnomed em decorrência do superfaturamento de R$ 126,942 mil.

O documento é assinado pela presidente Ana Arraes, pelo presidente relator Jorge Oliveira e pelo procurador geral em exercício Lucas Rocha Furtado.

Fonte: TR Notícia