Escrito por Saraiva    Dom, 23 de Janeiro de 2022 10:43    Imprimir
Governador do Piauí inaugura aeroporto sem autorização de funcionamento em Oeiras

No aniversário de 199 anos da independência do Piauí, o governador Wellington Dias (PT) inaugura neste domingo (23 de janeiro de 2022), em Oeiras, a 309 km de Teresina, um aeroporto sem condições de funcionamento e interditado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Muitos se perguntaram ao longo do dia 22 de janeiro, sábado, o porquê do governador programar um deslocamento de avião até Floriano (261 km da capital) e dali seguir de automóvel para a Primeira Capital (Oeiras).

São 115 km pela BR-230, distância que se percorre em cerca de uma hora e meia, entre as duas cidades. A pista do aeródromo (nome oficial do aeroporto) de Oeiras não pode ser homologada por conta de uma série de irregularidades identificadas na construção que custou aos cofres públicos a quantia de cerca de R$ 4,353 milhões. Razão pela qual a ANAC ainda não autorizou seu funcionamento regular.

Vistoria da pista: ao lado, agenda do governador para este domingo 23 de janeiro

Ao longo da semana, o oeirense José Nunes Lopes Júnior encaminhou questionamentos para a ANAC sobre a situação do aeroporto daquele município. A Agência, através do Sistema de Ouvidoria, respondeu que o local “encontra-se interditado e fechado ao tráfego, (...) por motivo de segurança operacional.” Todo o relato oficial está no Ofício n° 149/2013/SIA/ANAC.

Foi concedida, no entanto, anuência para a execução de obras de pavimentação asfáltica da pista de pouso e decolagem do Aeródromo Público Oeiras para o período de 23 de agosto de 2021 a 30 de março de 2022, indicado pelo Processo Administrativo n° 00058.039198/2021-99. O custo da obra compreende reforma da pista de pouso e decolagem, implantação de pistas de taxiamento, acesso e de estacionamento de aeronaves. Os serviços já foram finalizados.

A Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) fez a reforma, ampliação e pavimentação asfáltica da pista que tem 1.200 metros de extensão e 23 de largura. Somente após a homologação da Agência Nacional de Aviação Civil, o aeroporto poderá receber voos regulares.

Confira a documentação abaixo:

Prezado(a) José Nunes Lopes Junior,

Sua manifestação apresentada no sistema Fala.BR foi respondida em 19/01/2022, conforme os dados abaixo.

Dados da Manifestação

Protocolo: 50001.004100/2022-97

Órgão ou Entidade: ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil

Cidadão: José Nunes Lopes Junior

Tipo de Manifestação: Solicitação

Prazo para Atendimento: 18/02/2022

Descrição da Manifestação: O Governo do Piauí está inaugurando dia 24/01/2022, o aeroporto de Oeiras no Estado do Piauí, gostaria de saber se está tudo legalizado.

Resposta

Prezado senhor, Informamos que o Aeródromo Público de Oeiras/PI (SNOE / CIAD PI0008) encontra-se interditado e fechado ao tráfego. A interdição ocorreu por meio da publicação do Ofício nº 149/2013/SIA/ANAC, por motivo de segurança operacional. Ressalte-se que a ANAC concedeu anuência para a execução de obras de pavimentação asfáltica da pista de pouso e decolagem do Aeródromo Público Oeiras - Oeiras / PI - SNOE, para o período de 23/08/2021 a 30/03/2022, conforme processo administrativo nº 00058.039198/2021-99.

Atenciosamente, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Caso a resposta acima não esteja de acordo com o que foi relatado em sua manifestação, o(a) senhor(a) tem a opção de acionar a Ouvidoria da ANAC, por meio do endereço https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx ou pelo telefone 163. Neste sentido, é muito importante que você informe o número do protocolo da manifestação e destaque quais pontos que gostaria que fossem observados pela área técnica da ANAC quando da nova análise.

Agradecemos a sua participação.

Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal

https://falabr.cgu.gov.br/u

 

Fonte: TR Notícia/Toni Rodrigues

Última atualização ( Dom, 23 de Janeiro de 2022 10:48 )